O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (1) o pedido da defesa para prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar. De acordo com o ministro, a defesa não trouxe os motivos determinantes para o pedido.
O pedido havia sido apresentado no dia 31 de dezembro, e solicitava que, depois da alta médica, Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para prisão domiciliar, sem retorno à Polícia Federal.
Segundo Moraes, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar humanitária. O ministro ressaltou que, diferentemente do que alegou a defesa, os documentos médicos indicam melhora no quadro clínico de Bolsonaro após a realização de cirurgias eletivas, sem agravamento do estado de saúde
A decisão também menciona reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas anteriormente, além de atos considerados concretos para tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica. Esses fatores, de acordo com o relator, reforçam a necessidade de manutenção do cumprimento da pena em regime fechado para garantir a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisão judicial já transitada em julgado.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa.
Na decisão, Moraes destacou ainda que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
O local conta, segundo o despacho, com plantão médico 24 horas, além de acesso irrestrito aos médicos particulares do réu, autorização para fisioterapia, fornecimento de medicamentos e entrega de alimentação preparada por familiares.