Atualizada às 17h40
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26), o reforço no policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente.
Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito Federal que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.
Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
Na decisão, Moraes determina ainda que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal “deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Pedido de petista
A determinação de Moraes pelo reforço no policiamento na casa de Bolsonaro vem após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionar o STF alegando risco de fuga do ex-presidente. Farias usou como argumento relatório da Polícia Federal (PF), que identificou “possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América — e posteriormente solicitar asilo político — situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília”.
A PGR concordou com o pedido em manifestação enviada ao STF na noite de segunda-feira (25/8). “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, diz a manifestação.