(Atualizada às 12h21)
O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) uma mensagem propondo alterações na alíquota do ICMS sobre combustíveis, comunicação, energia, e outros setores. A ideia é que a alíquota aumente de 18%, sancionada em lei em julho deste ano sobre os combustíveis, para 24,1%.
No entanto, o governador eleito Rafael Fonteles (PT), teria definido o reajuste para 21%. Se aprovada pelos deputados, a medida visa diminuir os impactos na perda de arrecadação de 2023.
O governo do Piauí já estima que a perda desde a redução da alíquota do ICMS foi de cerca de R$ 750 milhões. A previsão é de mais de R$ 1 bilhão para o ano que vem caso o projeto não seja aprovado. O deputado Franzé Silva comentou sobre a proposta enviada à Alepi.
"O Piauí é um dos poucos estados que foi prejudicado com as medidas tomadas pelo Supremo. Nós não temos dívidas pra compensar. Ao contrário de outros estados. Então as perdas do ICMS relativos a combustíveis de energia foram compensadas com o não pagamento de dívida. O Piauí não tem dívidas. Então nós tivemos aqui um prejuízo muito grande dentro do nosso fluxo de caixa", disse o deputado estadual Franzé Silva (PT) ao A10+.
O petista afirmou ainda que a mensagem enviada do governo à Alepi garantirá a redução do ICMS sobre as cestas básicas. Ele citou que a medida trará um impacto positivo para o estado.
Jade Araújo / A10+
"Essa mudança tem dois aspectos que é importante, primeiro pra recompor o fluxo de caixa e o segundo uma medida muito benéfica da nossa governadora Regina Sousa ao reduzir a alíquota das cestas básicas. Então os produto da cesta básica sai de 12 pra 7%, então isso vai fazer com que haja aí um impacto positivo nesse momento de retomada do crescimento e do consumo. Ao passo também estamos preocupado de que possamos ter a compensação através do reajuste na área de alguns produtos que não são essenciais pra poder recompor o fluxo de caixa", explicou.
Governo propõe zerar IPVA de motos
O governo do Estado também propôs a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas. Vários estados passam por essas mudanças, após a nova legislação aprovada no governo Bolsonaro.
O projeto propõe a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. De acordo com o governo, o objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.
A lei enviada à Alepi prevê também um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população.
Estudo defende ajuste para 24%, mas governo propõe 21%
Um estudo realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) aponta que o Piauí teria que aumentar a alíquota de 18 para 24% para ter uma compensação sobre as perdas, no entanto, a proposta encaminhada à Alepi foi de 21%. A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz) afirmou que sem esse ajuste a administração pública fica comprometida.
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O comitê recomendou aos Estados que façam o ajuste para neutralizar o impacto das medidas que minaram a verba para políticas públicas, como saúde e educação. No documento enviado à Alepi, do qual o A10+ teve acesso, o governo do Piauí também pediu redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha.
Para a cesta básica, o ICMS cairia de 12% para 7%. Já para o gás de cozinha a queda seria de 18% para 12%. Bebidas alcoólicas aumentariam de 25 para 27%. De armas de fogo, de 30 para 33%. No geral, alguns setores aumentariam e outros reduziriam.
O plenário está reunido para avaliação em regime de urgência das mensagens encaminhadas pelo governo. Na quarta-feira (07) haverá uma reunião extraordinária conjunta de todas as comissões para avaliar a mensagem encaminhada pelo governo.
Comsefaz defende aprovação ainda este ano
O estudo do Comsefaz apontou ainda que os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Além do Piauí, Pará, Paraná e Sergipe já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.
Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS para reequilibrar as contas dos governadores tem que ser proposta ainda em 2022, atendendo ao princípio da anterioridade tributária. “Se as assembleias não aprovarem este ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024″, alertou o estudo.
Redução do ICMS
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou no dia 12 de julho a lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí para 18%. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado. Com isso, a nova alíquota entra efetivamente em vigor.
A partir de agora, os postos de combustíveis deverão reduzir o preço da gasolina e diesel no estado. O governo acredita que poderá haver uma redução de até R$ 1,13. A medida é uma adequação estadual a lei federal que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho.
O que é a lei?
A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Antes da redução, a alíquota do imposto no Piauí era de 31%. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), afirmou que com a redução haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.
A lei, sancionada em março, definiu que os combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O imposto é estadual e, antes da lei, cada estado definia a alíquota que incidiria.