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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Luzilândia para a compra de sete caminhonetes zero quilômetro, por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024. A apuração teve início após surgirem indícios de sobrepreço na contratação. Segundo dados levantados pelo próprio MP, cada veículo foi adquirido por cerca de R$ 290 mil, enquanto o valor médio de mercado para modelos semelhantes gira em torno de R$ 205 mil. A diferença chamou a atenção dos órgãos de controle e motivou o aprofundamento das investigações.
Outro ponto questionado é a forma como o pregão foi conduzido. O edital exigiu que as empresas participantes estivessem credenciadas em uma plataforma privada, com cobrança de taxas, prática que pode restringir a concorrência e contrariar entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o MP quer saber por que foi exigida uma caçamba com capacidade superior a 1.200 litros, sem que haja, até agora, justificativa técnica clara para essa especificação.
A investigação também aponta que a gestão da Prefeita Fernanda Marques (PT) foi intimada anteriormente a apresentar documentos e esclarecimentos, mas não respondeu dentro do prazo legal, o que levou o Ministério Público a converter o procedimento inicial em inquérito civil público, etapa mais avançada da apuração. Agora, a Prefeitura de Luzilândia, a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de Licitação terão cinco dias para entregar uma série de documentos, como edital completo, estudos técnicos, parecer jurídico, pesquisa de preços, atas do pregão, contratos e notas de empenho. O MP também quer explicações detalhadas sobre a diferença entre os valores pagos e os preços de mercado, além de informações sobre eventual negociação com a empresa vencedora.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das requisições pode resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: Portal A10+
