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O ano legislativo em Teresina começa com uma proposta que tenta unir trânsito, cidadania e saúde pública. Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que permite ao condutor autuado por infração de trânsito de natureza leve optar, de forma facultativa, pela conversão da multa em doação de sangue ou de medula óssea às unidades oficiais de hemoterapia da capital. A iniciativa é de autoria do vereador Fernando Lima (PDT) e ainda precisa passar pelas comissões internas antes de ser votada em plenário.
Pelo texto, o pagamento tradicional da multa continua existindo para quem não quiser realizar a doação. Caso o motorista escolha a conversão, deverá apresentar comprovante emitido pela unidade de hemoterapia, com identificação completa do doador, CPF, data da doação, carimbo oficial e assinatura do responsável técnico. Se a documentação estiver incompleta ou em desacordo com as exigências, o direito à conversão é perdido e a multa deverá ser paga normalmente. O projeto também estabelece limites: a conversão poderá ocorrer no máximo duas vezes por ano por condutor e não se aplicará a infrações cometidas por veículos licenciados em outros estados.
A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que deverá definir quais infrações leves poderão ser sanadas por meio da doação, respeitando os critérios legais e administrativos. Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da solidariedade, da cidadania e do fortalecimento dos estoques de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea, que frequentemente enfrentam níveis críticos.
Embora cause impacto por ser apresentada no início do ano legislativo na capital, a ideia não é isolada no país. Propostas semelhantes já foram debatidas ou aprovadas em outras cidades brasileiras, como Santa Bárbara d’Oeste, Ponta Grossa, Cuiabá e Recife, além de iniciativas em discussão em assembleias legislativas estaduais. Em todos esses casos, a lógica é semelhante: permitir que infrações leves de trânsito sejam convertidas em um ato de interesse coletivo, desde que respeitados critérios rígidos, limites anuais e a natureza facultativa da escolha do condutor.
Especialistas apontam que o desafio dessas iniciativas está na regulamentação clara e na fiscalização eficiente, para evitar distorções e garantir que a medida não seja interpretada como um “atalho” para escapar de penalidades, mas como um incentivo responsável à solidariedade. Se aprovada, a proposta pode colocar Teresina no rol de municípios que buscam transformar penalidades administrativas em ações de impacto social direto, sem abrir mão do cumprimento das regras de trânsito.
Fonte: Portal A10+
