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O Prefeito de Amarante, Professor Adriano (REP) e seu vice, Sebastião Campelo (PDT), enfrentam na manhã desta quarta-feira (25) o primeiro julgamento pela Justiça Eleitoral de uma ação que pode levar à perda dos seus mandatos por uma série de irregularidades praticadas na última eleição pelo atual Secretário de Governo, ex-Prefeito Diego Teixeira (PP). Como mostrado pelo A10+ em fevereiro deste ano, os três são acusados de abuso de poder econômico, além das quebras de sigilos bancários dos acusados e das secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social no período de janeiro a dezembro de 2024.
A audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada a partir das 9:00 de forma híbrida, com participação remota e as testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Amarante para serem ouvidas. De acordo com a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), para favorecer a candidatura de seu aliado, o então gestor de Amarante, Diego Teixeira, teria feito contratações ilegais de servidores e abusado da concessão de benefícios assistenciais no período eleitoral.
A ação destaca ainda que em setembro do ano passado o Gabinete do Prefeito contratou 19 pessoas, sem que houvesse qualquer forma legal. Outro ponto é que há secretarias que sequer suportariam o grande número de pessoas lotadas, o que configuraria outra ilegalidade.
Gambiarra administrativa
Outro caso emblemático trazido na representação contra o Prefeito de Amarante, seu vice e o atual secretário de Governo, ex-Prefeito Diego Teixeira, diz respeito à concessão de benefícios.
“Em 2024 houve um festival de concessões graciosas e ilegais, sem fundamentação legal, sem relatório de profissional de assistência social, de registro fotográfico, documentação do assistido, ou seja, uma completa gambiarra administrativa para distribuir dinheiro a eleitores em ano eleitoral. Em julho de 2024 o aumento das concessões foi de 2.572,73% neste mês pré-eleitoral, já em agosto de 2024 ainda não se pode saber da quantidade vez que a prestação de contas ainda não foi enviada ao TCE-PI, já em setembro em pleno período eleitoral o aumento foi de 460,53%!”, explica a denúncia.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi protocolada na 8ª Zona Eleitoral de Amarante pela coligação PODEMOS, PSB, PSD, através do advogado Alexandre de Castro Nogueira.
Fonte: Portal A10+
