📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

A decisão do Ministério da Justiça de elevar de livre para 12 anos a classificação indicativa de Record Kids: Desenhos Bíblicos merece ser analisada com cautela — e, sobretudo, com transparência. A portaria cita descritores como violência, crimes, drogas lícitas e estigma ou preconceito, mas não apresenta, de forma detalhada, quais episódios ou cenas teriam motivado a medida. Sem essa fundamentação objetiva, fica difícil compreender a dimensão dos elementos considerados inadequados para crianças.  

A classificação indicativa é uma atribuição legal do Ministério da Justiça e não representa, por si só, censura ou proibição de exibição. Isso, porém, não torna a decisão imune a questionamentos. Quando o poder público altera a faixa etária de uma produção, é razoável exigir que os critérios técnicos sejam claros, verificáveis e proporcionais. Sem essa explicação, a medida corre o risco de parecer arbitrária — especialmente quando se trata de uma obra de temática religiosa.

Não se trata de defender que conteúdos bíblicos estejam acima das regras de proteção à infância. Isso é legítimo e necessário. O problema está em aplicar uma classificação mais restritiva sem esclarecer quais aspectos concretos da obra justificam a mudança. Se a decisão se baseia em cenas de violência, por exemplo, é preciso demonstrar como elas são retratadas e por que ultrapassam o limite considerado adequado para determinada idade.

Na ausência de informações técnicas mais objetivas, a reclassificação parece excessiva e abre espaço para a percepção de abuso na aplicação dos critérios. O Ministério da Justiça tem o dever de proteger o público infantil, mas também precisa explicar suas decisões. Sem transparência, uma medida que deveria ser técnica acaba alimentando dúvidas sobre proporcionalidade, liberdade religiosa e os limites da atuação do Estado sobre conteúdos de fé.

Fonte: Portal A10+