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A campanha eleitoral de 2024 em Picos foi marcada por uma promessa central do então candidato Pablo Santos (MDB): fazer diferente do ex-prefeito Gil Paraibano (PP). No discurso, ele se apresentou como o gestor que iria profissionalizar a máquina pública, cuidar da limpeza da cidade e valorizar os trabalhadores que mantêm Picos funcionando todos os dias.

Mais de um ano depois de assumir o cargo, a realidade vivida pelos garis e trabalhadores da limpeza pública mostra um cenário bem distante da “nova Picos” anunciada no palanque. Imagens gravadas pelo presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí, Jonatas Miranda, e uma notificação formal enviada ao prefeito revelam precarização profunda das condições de trabalho, violação de direitos básicos e falta de respeito com quem limpa a cidade.

“Trabalhadores recebendo menos de um salário mínimo”. Em vídeo gravado em frente à garagem onde se concentra a equipe da limpeza pública de Picos, o presidente do sindicato descreve o que encontrou após uma denúncia anônima: “Encontramos trabalhadores trabalhando de chinela havaiana, sem os EPIs, sem o equipamento adequado. E, gravemente, identificamos que os trabalhadores aqui estão recebendo menos de um salário mínimo.”

Segundo ele, garis da limpeza pública não recebem adicional de insalubridade, mesmo atuando diretamente em contato com lixo, nem o auxílio alimentação previsto em convenção coletiva, tampouco auxílio saúde ou plano de saúde. O dirigente cita relatos de trabalhadores recebendo cerca de R$ 1.450 por mês, sem qualquer uma dessas garantias, o que representa flagrante desrespeito à legislação trabalhista e aos acordos firmados com a categoria.

“É um prejuízo muito grande para essa categoria que sofre tanto”, resume o sindicalista, ao afirmar que o vale alimentação – direito conquistado – não é pago “há anos”.

Banheiro em condições degradantes: 

A denúncia não se limita a salários e benefícios. Ao visitar a sede dos garis, o presidente do sindicato pediu para ver o banheiro usado diariamente pelos trabalhadores. O que ele encontrou, e registrou em vídeo, reforça o quadro de abandono: "Olha a situação deplorável que esses trabalhadores utilizam o banheiro aqui. Aqui é a pia que seria pra ele utilizar pra lavar as mãos. Olha isso aqui. Banheiro cheio de dejetos. A descarga não funciona. A insalubridade aqui é terrível.”

O espaço que deveria garantir o mínimo de higiene e dignidade aos trabalhadores expõe justamente o oposto: falta de manutenção, sujeira acumulada e instalações sem condições de uso, em total contradição com o discurso de respeito ao servidor e de prioridade à limpeza urbana.

Notificação formal à Prefeitura: sindicato leva caso ao papel e ameaça greve

Diante da gravidade das irregularidades, o SEEACEP, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores – FETRAHNORDESTE, formalizou a denúncia contra a Prefeitura de Picos em um ofício dirigido diretamente ao prefeito Pablo Santos.

No documento, o sindicato lista quatro violações centrais:

• Ausência de fornecimento regular e adequado de EPIs, em afronta à NR-06 e ao dever de proteção à saúde do trabalhador;
• Não pagamento do adicional de insalubridade, apesar da exposição evidente a agentes nocivos, contrariando a CLT;
• Pagamento de salários abaixo do piso normativo da categoria, em descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho vigente;
• Precarização generalizada das condições de trabalho, incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

O texto vai além: afirma que não se trata apenas de descumprimento contratual pela empresa prestadora, mas também de falha grave de fiscalização do próprio Município, caracterizando, em tese, responsabilidade do ente público por omissão.

Baseado na Súmula 331 do TST e na Lei 14.133/2021, o sindicato lembra que a Administração responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações pela contratada. Ou seja, a Prefeitura de Picos não pode alegar desconhecimento e, se continuar inerte, poderá ser cobrada na Justiça.

Prazo de 48 horas e ameaça de ação judicial e paralisação

Na notificação, o SEEACEP e a Federação estabelecem um prazo improrrogável de 48 horas para que o município:

• Regularize o fornecimento de EPIs;
• Implante e pague o adicional de insalubridade;
• Adeque os salários ao piso da categoria;
• Comprove as medidas de fiscalização sobre o contrato.

O documento é explícito: se as irregularidades não forem sanadas, o sindicato promete:

• Ajuizar ação coletiva com pedido de tutela de urgência;
• Pedir bloqueio de valores públicos vinculados ao contrato, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas;
• Comunicar o Ministério Público do Trabalho;
• E, em último caso, deliberar a paralisação dos serviços de limpeza, já com data indicada para início da greve.

Ou seja, o caso já saiu do campo do “pedido informal” e entrou na esfera de conflito aberto entre gestão Pablo Santos e trabalhadores da limpeza pública, com base documental robusta.

Do discurso da “mudança” à prática da continuidade

Nas eleições de 2024, Pablo Santos construiu sua vitória sobre um discurso de ruptura com a gestão anterior. Apresentou-se como médico, técnico e preparado, que trataria áreas essenciais – como saúde e limpeza pública – com seriedade, planejamento e respeito ao servidor.

No entanto, as cenas de garis sem EPI, trabalhando de chinelo, usando banheiro em estado degradante, sem insalubridade, sem vale-alimentação e com salário abaixo do piso, expõem a continuidade de uma lógica que precariza justamente quem está na linha de frente do serviço mais básico da cidade: recolher o lixo e manter Picos minimamente limpa.

Quando o sindicato precisa se deslocar até o município, registrar em vídeo as condições do banheiro, ouvir depoimentos sobre salários e benefícios não pagos, formalizar notificação, citar súmula do TST e ameaçar greve, a mensagem é clara: a gestão municipal não está garantindo o mínimo.

Não se trata de “herança” da gestão anterior. Mais de um ano depois de assumir, com tempo para revisar contratos, cobrar empresas, fiscalizar e corrigir distorções, Pablo Santos já responde, politicamente e juridicamente, pela escolha de manter – ou não – esse padrão de tratamento aos trabalhadores.

Precarização não é detalhe técnico, é opção de governo

O caso dos garis de Picos revela uma contradição central do discurso da “boa gestão”: por um lado, fala-se em modernizar a cidade, comprar máquinas, organizar aterro sanitário, centralizar serviços; por outro, quem varre rua, coleta lixo, limpa praças e bairros segue invisível, mal pago e sem proteção.

Ao ignorar o cumprimento da Convenção Coletiva, permitir salários abaixo do piso, não exigir EPIs e não garantir condições mínimas de higiene, a atual gestão demonstra que a diferença prometida em relação ao passado ainda não chegou para a base da pirâmide.

A pergunta que fica é inevitável:

Se o prefeito Pablo Santos foi eleito prometendo fazer diferente, por que, na prática, os garis de Picos continuam sendo tratados como se nada tivesse mudado?

Fonte: Portal A10+