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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para apurar graves irregularidades nos serviços de saúde pública de Buriti dos Lopes. A medida foi formalizada pela Portaria nº 053/2025, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, após relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/MS) apontar indícios de má gestão e manipulação de dados no sistema de atendimento do município.
Segundo o relatório de auditoria nº 19712, as falhas encontradas incluem a não comprovação de mais de 128 mil exames laboratoriais, desaparecimento de laudos e livros de registros, exclusão de arquivos magnéticos e inconsistências em deslocamentos de pacientes. Também há suspeita de adulteração de informações no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), o que coloca em xeque a veracidade dos dados fornecidos pela administração municipal.
O caso foi inicialmente tratado como Notícia de Fato, mas diante da gravidade das denúncias e do prazo esgotado para esse tipo de procedimento, o MPPI converteu a apuração em Procedimento Administrativo. A partir de agora, o órgão irá fiscalizar diretamente a execução dos serviços no Hospital Local e no Laboratório Municipal de Buriti dos Lopes.
O promotor determinou a expedição de ofícios cobrando explicações da prefeita Laura Rosa (PP) e da secretária municipal de Saúde, Luda Percy, esposa do ex-prefeito Júnior Percy e atual Secretário Municipal de Finanças. A ambas será exigido o envio de informações detalhadas sobre a gestão e a aplicação dos recursos da saúde.
Além disso, o Ministério Público acionou a Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (DUCARA) da Secretaria Estadual de Saúde para supervisionar tecnicamente a situação. Cópias da portaria também foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS/MPPI), à Corregedoria-Geral e ao Conselho Superior do Ministério Público, garantindo acompanhamento mais amplo da investigação.
Para o MPPI, as irregularidades configuram violação grave da Constituição Federal, que garante acesso universal e igualitário à saúde, além de desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
Com isso, a prefeita e sua secretária de Saúde terão de responder formalmente sobre as inconsistências detectadas. O Ministério Público estuda, após as diligências, a possibilidade de expedir recomendações ou adotar medidas mais severas contra a gestão municipal, caso as irregularidades sejam confirmadas.
