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O fogo no parquinho bolsonarista começou bem antes da votação. Um encontro do Partido Liberal marcado por críticas ao Governador de São Paulo, o ex-Ministro Tarcísio de Freitas (REP), que já havia declarado apoio a proposta de Reforma Tributária. Jair Bolsonaro conclamou sua base: “Se o PL estiver unido não aprova nada”. Não adiantou a pressão, o texto base passou em segundo turno no plenário da Câmara com folga. Com mais de 30 anos de atraso, 375 deputados votaram a favor, 113 contra e três abstenções. A matéria segue agora para o Senado. Já a apreciação dos destaques (emendas a PEC) está prevista para manhã desta sexta-feira (7).
O Governador do Piauí acompanhou tudo de perto e foi um dos articuladores para este momento considerado por ele “histórico”. O reconhecimento veio no discurso do relator da PEC 45/19, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que da tribuna destacou que Rafael Fonteles (PT) teve atuação destacada como Secretário de Fazenda. “Como Presidente do Comsefaz discutiu comigo quatro anos a reforma tribuária e virou Governador do Piauí e esteve hoje coordenando os Governadores do Nordeste”, saudou o parlamentar.
Pelo Twitter, Rafael Fonteles comemorou: “Foram mais de 1.000 reuniões nos últimos cinco anos que o deputado participou sobre esse tema, e eu participei de mais de 300 reuniões como secretário de Fazenda, presidente do Comsefaz e como governador. Parabéns à Câmara dos Deputados, em especial à bancada do Piauí, que votou de forma unânime pela aprovação dessa reforma importantíssima para o crescimento do nosso país!”.
A proposta também prevê a cobrança progressiva do ITCMD sobre heranças e a atualização da base de cálculo do IPTU pelas prefeituras. Em suma, a proposta de reforma tributária busca simplificar o sistema atual, unificar tributos e introduzir mudanças significativas na estrutura tributária do país. No entanto, é importante destacar que o texto ainda passará por debates e pode sofrer modificações antes de ser aprovado também no Senado.
PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS:
A base da reforma tribuária é a unificação de cinco impostos. IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado o Impostos Sobre Valor Agregado, a ser implementado de duas formas: O IVA federal com alíquota de 0,9% e o IVA para estados e municípios com alíquota de 0,1%. Para que essa transição ocorra de forma gradual, está previsto um período de sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais seriam extintos.
O objetivo dessa fase de transição é avaliar a base tributável e determinar as alíquotas adequadas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que substituirão a arrecadação atual. Em 2027, PIS e Cofins seriam extintos, e a alíquota do IPI seria reduzida a zero, exceto para produtos sem industrialização na Zona Franca de Manaus.
CESTA BÁSICA NACIONAL
A isenção de tributos foi uma proposta acatada no texto da reforma tributária para a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, onde os Impostos Sobre Valor Agregado (federal, estadual e municipal) serão zerados. Os produtos serão definidos em Lei Complementar.
CONSELHOS E FDR
Esses pontos levaram a intensas negociações, inclusive com a participação dos Governadores para não perder representatividade no Conselho Federativo. Pela Proposta aprovada a composição terá um representante de cada estado e o Distrito Federal. Os municípios elegem 14 representantes de forma proporcional, além de outros 13 eleitos pela população.
Já o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões/ano (em 2033) começa em 2029 com R$ 8 bilhões. O ponto fundamental garantir que os recursos dos impostos sejam distribuídos de forma a evitar as desigualdades regionais, como acontece atualmente.
ISENÇÕES
Os produtos também serão beneficiados com a total isenção dos IVAs ou até 60% menor, a partir de uma Lei Complementar para alguns setores, como o de transporte de passageiros:
SAÚDE: medicamentos para tratamento do câncer; produtos para saúde menstrual; equipamentos para pessoas com deficiência. AGRICULTURA: Produtor rural com rendimento de até R$ 3.6 milhões/ano; ovos, horticultura e fruticultura. EDUCAÇÃO: Zerado o IVA federal para serviços de educação superior (PROUNI).
RENDA E PATRIMÔNIO
É um reparo histórico. Faz com que sejam pagos impostos sobre bens de alto valor como jatinhos, lanchas, iates e jetski, por exemplo. Nenhum desses veículos recolhia tributos federais, estaduais e/ou municipais. Porém, estariam fora da cobrança: aviões para transporte de passageiros e barcos de pesca (artesanal, industrial ou científico).
Fonte: Portal A10+
