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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), traz um conjunto de mudanças profundas na estrutura política brasileira. O fim da reeleição para cargos executivos, a unificação das eleições e o aumento dos mandatos para cinco anos podem soar como uma modernização do sistema, mas escondem um detalhe que precisa ser debatido com mais seriedade: o presente legislativo que o próprio Senado está prestes a se dar.
Entre as mudanças, o fim da reeleição pode parecer uma ideia sensata. Afinal, muitos analistas e políticos apontam que o sistema atual favorece o uso da máquina pública por mandatários em busca da permanência no poder. A unificação dos pleitos, por sua vez, busca reduzir custos e o desgaste eleitoral constante que o Brasil vive a cada dois anos. No papel, parece coerente. Na prática, a proposta traz uma concessão que passa quase despercebida: a ampliação dos mandatos de senadores para 10 anos.
Sim, 10 anos de mandato. Uma década inteira no cargo, o que, na prática, pode diminuir ainda mais a renovação política no Congresso e aumentar a distância entre representantes e representados. Atualmente, senadores já desfrutam de um mandato de 8 anos — o mais longo entre todos os cargos eletivos. Com a PEC, esse privilégio se torna ainda mais generoso.
Pior: a transição já prevê que os senadores eleitos em 2030 terão mandato de 9 anos. Uma espécie de "prêmio de transição" que parece atender mais aos interesses dos próprios parlamentares do que a uma reforma de verdade no sistema.
Curioso é que essa proposta surge num momento de baixa popularidade das instituições políticas, e em que o eleitor brasileiro cobra justamente mais representatividade, renovação e eficiência. Dar mandatos de 10 anos a parlamentares vai na contramão dessa expectativa e parece, no mínimo, contraditório.
Além disso, a proposta não toca em temas sensíveis como financiamento de campanhas, cláusula de barreira ou número excessivo de partidos — problemas estruturais que travam a governabilidade e confundem o eleitorado. O que se vê, na verdade, é uma “reforma política” que se preocupa em resolver o calendário, mas evita mexer nos privilégios mais profundos do sistema.
Se a intenção é fazer uma reforma séria, ela precisa ser discutida com transparência e coragem. Não dá para esconder um prêmio legislativo debaixo do tapete de um projeto que promete acabar com a reeleição. O Brasil merece mais do que isso.
CONFIRA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO NA ÍNTEGRA:
Eleições presidenciais e para governador
- Presidente da República e governadores eleitos em 2026: sem alteração.
- Para os eleitos em 2030, em 1º mandato, poderão se candidatar à reeleição e o mandato permanece de 4 anos.
- Para os eleitos em 2034, o mandato passa a ser de 5 anos e chega ao fim a possibilidade de reeleição.
- Com as novas regras, a próxima eleição para presidente e governador seria em 2039 e, assim por diante, de 5 em 5 anos.
Eleição municipal
- Prefeitos eleitos em 2024: sem alteração.
- Prefeitos eleitos em 2028: fim da possibilidade de reeleição e um mandato de 6 anos para viabilizar a coincidência com pleito de presidente da República e governadores, em 2034.
- Prefeitos eleitos em 2034 passam a ter mandato de 5 anos.
- Com as novas regras, a eleição municipal seguinte seria em 2039 e, assim por diante, de 5 em 5 anos para manter a coincidência com o pleito presidencial.
Transição para deputados e senadores
- Os deputados seguirão o mesmo calendário das eleições presidenciais e, para isso, passam a ter mandatos de 5 anos, a partir de 2034.
- Os senadores eleitos em 2026: sem alteração. Os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de 9 anos, como transição para acompanhar as mudanças, de 4 para 5 anos, do mandato presidencial. A partir de 2034, o mandato do Senado Federal passa a ser de 10 anos.
Fonte: Portal A10+
