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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente a inspeção sobre a aplicação, em 2025, de R$ 6.431.743,00 em emendas parlamentares individuais pela Prefeitura de Caridade do Piauí. Entre as falhas identificadas estão planos de ação genéricos, falta de informações sobre transferências especiais no Portal da Transparência, classificação contábil inadequada, utilização de recursos em despesas vedadas, pagamentos de combustíveis, peças e manutenção sem regular liquidação e gastos sem relação com a finalidade das emendas. O Tribunal também apontou aplicação cruzada de recursos destinados a despesas correntes e de capital.
Pelas irregularidades analisadas, o prefeito Cleivanilson José de Carvalho foi multado em 500 UFR-PI. O julgamento também alcançou atos relacionados à gestão do ex-prefeito Antoniel de Sousa Silva, que recebeu multa de 500 UFR-PI, enquanto o ordenador de despesas Leandro Luís de Paiva não foi multado.
O TCE determinou ainda recomendações e alertas para aprimorar o planejamento, a execução orçamentária, a classificação das despesas, a liquidação dos pagamentos e a transparência na aplicação das emendas. A decisão, porém, trata das impropriedades identificadas na fiscalização e não estabelece que os R$ 6,43 milhões tenham sido integralmente aplicados de forma irregular.
O caso ganha relevância porque a fiscalização do TCE ocorre em um município que já havia sido citado meses antes em uma auditoria nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “emendas Pix”. O Acórdão nº 1122/2026 determinou que a área técnica do TCU averigue possíveis irregularidades relatadas pelo TCE-PI sobre a utilização de transferências especiais em despesas vedadas, especificamente gastos com pessoal, em Caridade do Piauí. O TCU esclareceu que a auditoria nacional identificou fragilidades de planejamento, transparência, rastreabilidade e execução desses recursos e que as situações individuais seriam aprofundadas em processos próprios.
Em 13 de maio de 2026, a coluna Bastidores publicou reportagem mostrando que Caridade do Piauí havia entrado no radar do TCU justamente por causa de suspeitas relacionadas à utilização de recursos de transferências especiais em despesas de pessoal, a partir de informações encaminhadas pelo TCE-PI. A reportagem destacou o Acórdão nº 1122/2026 e explicou que a determinação do TCU era de aprofundamento da apuração, e não uma conclusão de desvio de recursos.
Naquele momento, o portal também registrou que o município havia recebido mais de R$ 9,4 milhões em emendas parlamentares até setembro de 2024, conforme levantamento citado na reportagem, e chamou atenção para as fragilidades apontadas nacionalmente no modelo das “emendas Pix”, como baixa rastreabilidade e deficiência de transparência. Agora, com o julgamento do TCE-PI sobre R$ 6,43 milhões executados em 2025, surgem novos apontamentos de controle sobre a forma de planejamento, registro, execução e transparência desses recursos em Caridade do Piauí.
Fonte: Portal A10+
