📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão de contratos firmados pela Prefeitura de Bocaina após identificar uma série de irregularidades consideradas graves em um pregão eletrônico destinado à contratação de estrutura para eventos no município. A decisão atinge diretamente a gestão do prefeito Guilherme Macêdo (PT).
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 04/2025, cujo valor global ultrapassa R$ 904 mil e previa contratação de serviços como locação de som, palco, iluminação, geradores, banheiros químicos, tendas e demais estruturas utilizadas em eventos públicos promovidos pela prefeitura.
Segundo o relatório técnico do TCE, foram encontrados indícios de direcionamento do certame, além de desclassificação considerada arbitrária de empresas participantes e exigências sem respaldo legal durante o processo licitatório. O tribunal também apontou possíveis violações aos princípios da competitividade, isonomia e legalidade previstos na Lei de Licitações.
Um dos pontos mais graves destacados pela Corte de Contas foi a existência de indícios de superfaturamento em parte dos itens contratados. Conforme a análise técnica, o sobrepreço potencial identificado ultrapassa R$ 100 mil, gerando risco concreto de dano ao erário municipal.
O TCE destacou ainda que as falhas encontradas não foram consideradas meramente formais ou sanáveis, mas sim irregularidades capazes de comprometer a lisura e a legalidade de toda a contratação pública.
Diante dos indícios, o tribunal concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente os efeitos do pregão e dos contratos decorrentes dele até análise definitiva do mérito da denúncia. O prefeito Guilherme Portela de Deus Macêdo e o agente responsável pela condução do procedimento licitatório foram citados oficialmente para apresentar defesa e esclarecimentos.
Na decisão, o TCE reforça que contratações públicas devem observar critérios rigorosos de transparência, economicidade e ampla concorrência, principalmente em processos que envolvem altos valores financeiros e utilização de recursos públicos municipais.
O caso agora seguirá em tramitação no Tribunal de Contas, que ainda irá analisar as justificativas apresentadas pelos responsáveis antes de decidir pela manutenção definitiva das sanções ou eventual responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.
Fonte: Portal A10+
