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O Ministério Público Militar pediu a abertura de um inquérito para investigar se houve participação de policiais na entrega de celular e tablet à vereadora Tatiana Medeiros, presa na sala de estado maior do Quartel Militar do Piauí. Em entrevista com à TV Antena 10, na manhã desta quarta-feira (21), o promotor militar Assduero Stevenson afirmou que a entrada desses eletrônicos sem permissão judicial é ilegal. A defesa da parlamentar nega qualquer tipo de favorecimento, mesmo Tatiana afirmando que recebeu os aparelhos de seu advogado. 

"Eu fiquei surpreso. Uma área de segurança pública dentro do Comando onde uma pessoa que está detida utilizando celular é um absurdo. Eu pedi a abertura de inquérito policial militar e o comandante já deferiu ontem para apurar se houve ou não partição de um militar neste ato, que é crime. Ela está na parte destinada ao estado maior presa, logo tem que ser obedecido a lei. Só pode entrar com autorização judicial. É inadmissível, tanto assim, que o comandante observou e fez sessar esse ato criminoso", disse o promotor.

Por conta do crime, a TV Antena 10 questionou se haverá medidas de segurança mais incisivas para a vereadora ou se há a possibilidade de uma mudança de local. O promotor declarou que a sala de estado maior deveria ser exclusiva aos militares em casos irregulares, mas não confirmou se haverá transferência.

"Aquilo foi estabelecido para o militar que cometer infração. Uma pessoa civil eu acho um tanto inadequado ela ficar recolhida ali. Eu não acho salutar pessoas ficarem num área de segurança publica, porque se colocou em risco todo mundo", comentou.

O requerimento de inquérito militar já foi aprovado e o caso seguiu para a Corregedoria da Polícia Militar. O inquérito deve ser concluído em cerca de 30 dias.

Flagrada com eletrônicos  

A Polícia Militar do Piauí informou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira (20), que o celular e o tablet encontrados com a vereadora Tatiana Medeiros, no Quartel do Comando-Geral (QCG) da corporação, onde ela está presa, foram entregues por seu advogado.

Os equipamentos foram localizados durante uma vistoria de rotina na sala de Estado Maior, onde a parlamentar segue detida  por determinação judicial. “A vistoria é realizada diariamente nas salas destinadas a presos com prerrogativas legais, como advogados e autoridades, conforme determinações judiciais. As celas utilizadas são improvisadas e adaptadas dentro do QCG para cumprimento das decisões”, diz o comunicado da corporação. 

A PM destacou que ao ser questionada, a vereadora confessou estar de posse dos equipamentos e informou que os mesmos teriam sido entregues por seu advogado. “A Polícia Militar do Piauí reforça seu compromisso com o cumprimento da legalidade e a fiscalização permanente nas dependências sob sua responsabilidade, comunicando o fato às autoridades competentes para as providências cabíveis”, diz ainda a nota.

Habeas Corpus

Após o flagrante, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso em Habeas Corpus, da vereadora Tatiana Medeiros, presa por envolvimento com facção criminosa e corrupção eleitoral, em Teresina. A decisão é desta terça-feira (20), e ocorre após a parlamentar ser flagrada com um celular e um tablet em sua cela no Quartel do Comando-Geral. 

A vereadora alegou que sua prisão preventiva deveria ser revogada por ausência dos requisitos legais e que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu o seu pedido de liberdade teria se baseado, exclusivamente, na gravidade abstrata do delito, sem demonstração concreta do perigo à ordem pública ou à instrução criminal.

No entanto, para o ministro não seria possível o conhecimento de recurso ordinário contra acórdão do TRE porque a Corte é que deve analisar a eventual ilegalidade da prisão decretada, a existência dos pressupostos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, o laudo psiquiátrico apresentado, o requisito da contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão preventiva e a necessidade da segregação cautelar.

De fundadora de ONG à prisão pela PF

A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) foi presa em sua residência durante a Operação Escudo Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal. Ela é advogada e levantou, durante sua campanha, a importância da Educação, Ativismo Social e religiosidade, principalmente, por meio do seu instituto "Vamos Juntos", localizado na Avenida Boa Esperança, zona Norte da capital, que atende famílias em vulnerabilidade social. Nas redes sociais, ela compartilha a rotina de ações e projetos em comunidades. Candidata pelo PSB, ela obteve 2.925 votos na capital piauiense. 

Investigada pela Polícia Federal por vínculo com facção criminosa violenta com grande atuação no estado, há indícios de que a campanha eleitoral da parlamentar foi custeada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos da instituição não governamental. A vereadora, segundo apurado pela colunista Lídia Brito, foi afastada do cargo na Câmara Municipal de Teresina pela Justiça Eleitoral por 60 dias. 

Em entrevista ao Programa Bom Demais, da TV Antena 10, em 10 de outubro do ano passado, ela afirmou que cresceu em periferia e detalhou como foi criado o projeto. "Através da Educação, minha vida foi transformada. Hoje eu sou advogada e realizei meu sonho de criança, mas acima disso eu tinha vontade de voltar a comunidade para levar oportunidades para as crianças. Começamos o projeto com 30 crianças, debaixo de uma árvore e foi crescendo, ganhamos o terreno da comunidade, e conseguimos construir uma sede no valor de R$ 1 milhão, mesmo sem mandato, com recurso próprio e com a comunidade nós conseguimos erguer aquele projeto", disse.

Fonte: Portal A10+