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(Atualizada às 08h01)

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso em Habeas Corpus, da vereadora Tatiana Medeiros, presa por envolvimento com facção criminosa e corrupção eleitoral, em Teresina. A decisão é desta terça-feira (20), e ocorre após a parlamentar ser flagrada com um celular e um tablet em sua cela no Quartel do Comando-Geral. 

A vereadora alegou que sua prisão preventiva deveria ser revogada por ausência dos requisitos legais e que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu o seu pedido de liberdade teria se baseado, exclusivamente, na gravidade abstrata do delito, sem demonstração concreta do perigo à ordem pública ou à instrução criminal.

No entanto, para o ministro não seria possível o conhecimento de recurso ordinário contra acórdão do TRE porque a Corte é que deve analisar a eventual ilegalidade da prisão decretada, a existência dos pressupostos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, o laudo psiquiátrico apresentado, o requisito da contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão preventiva e a necessidade da segregação cautelar.

O ministro Nunes Marques entendeu também que "a prisão preventiva é admissível quando fundamentada em elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública e à instrução criminal, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas e corrupção eleitoral.[...] Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes quando o grau de risco à sociedade e ao processo penal é elevado, como no caso de práticas criminosas associadas a poder político e econômico", diz trecho da decisão obtida pelo A10+.

Marques ressaltou que a "ausência de manifestação por órgão colegiado do STJ sobre o mérito do habeas corpus inviabiliza a Suprema Corte de analisar as questões reiteradas neste recurso ordinário, sob pena de extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. Precendentes". 

Diante dos fatos, o ministro determinou que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) para julgamento do mérito do habeas corpus.

Tablet e celular são encontrados na cela da vereadora 

Durante uma inspeção realizada nesta terça-feira (20), a Polícia Militar encontrou um tablet e um celular escondidos na cela da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa no Quartel do Comando-Geral (QCG) da PM do Piauí, em Teresina. Os dispositivos, segundo apurou o A10+, foram localizados em um compartimento improvisado dentro da cela.

A Polícia Militar do Piauí informou que ela teria dito que os aparelhos foram entregues por seu advogado.  Em entrevista ao A10+, o advogado Francisco Medeiros, que integra a defesa da vereadora e é também seu tio, afirmou desconhecer qualquer favorecimento na entrada dos aparelhos eletrônicos no quartel.

“Os equipamentos eletrônicos, (tablet e celular),  ainda dependem do auto de apreensão e pelo que tomamos conhecimento não possuem qualquer condição de comunicação com o ambiente externo, (eram desprovidos de chips e internet), ressaltamos ainda  que a defesa desconhece qualquer favorecimento da entrada dos mesmos no QCG”, relata.  

Na terça, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, confirmou que o suplente da vereadora Tatiana Medeiros, o empresário Leônidas Jr. (PSB), será convocado para assumir o cargo. A expectativa é que ele assuma a cadeira em junho. A parlamentar está detida no quartel por ser advogada, medida que atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI).

Fonte: Portal A10+