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A Justiça Piauiense, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) determinou que fosse regularizada a situação de 145 agentes de combate de endemias de Teresina que foram afastados da atuação em campo de maneira irregular.
A decisão se refere a agentes de endemias afastados ou lotados em outros setores de forma irregular sem apresentação de justificativas e agentes lotados em setores que não correspondem às suas atribuições.
A determinação também abrange servidores afastados com atestados médicos vencidos e servidores que foram classificados como inaptos para trabalho em campo sem justificativa.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para que o município de Teresina e Fundação Municipal de Saúde fizesse a regularização. O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência para que a determinação seja cumprida no prazo de 60 dias.
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Fonte: Portal A10+
