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O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Programa Justiça Itinerante, realiza até sexta-feira (12) uma jornada de atendimentos gratuitos na Assembleia Legislativa do Piauí. 

A ação oferece serviços gratuitos de natureza cível, de família e registros públicos, como divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e conversão de união estável em casamento.

Durante esta edição, também serão disponibilizadas senhas reduzidas para inscrição no Casamento Comunitário, iniciativa que possibilita a oficialização da união civil de casais de forma gratuita, garantindo cidadania e segurança jurídica às famílias.

É o caso da frentista Maira e do vigilante Alexandre. Eles estão juntos há 10 anos, sendo 4 morando juntos. Vindo de Parnarama (MA), eles procuraram o serviço da Justiça Itinerante para formalizar o casamento. “Tanto agiliza, como ajuda, porque de outra forma é pago e é um valor muito alto e aqui ajuda a gente para se casar logo e agilizar esse processo”, disse o casal à TV Antena 10. 

Serviços oferecidos:

JUDICIAIS

Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:

• divórcio consensual
• retificação de registro civil
• suprimento de óbito
• reconhecimento voluntário de paternidade
• homologação de acordo de alimentos
• declaratória de união estável
• acordo extrajudicial para realização de exame de DNA

OBS: documentos necessários para as ações acima

• documentos pessoais (RG e CPF)
• comprovante de endereço
• comprovante de renda
• documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)

EXTRAJUDICIAIS

Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, tais como:

• solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4)
• solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Teresina (Ofício de Registro Civil de Teresina)
• inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Teresina),  documentos necessários: (documentos originais e cópias) 

SOLTEIRO (A):

• certidão de nascimento atualizada (90 dias)
• RG e CPF
• comprovante de renda e de residência
• 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

DIVORCIADO (A):

• certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)
• petição inicial e sentença do divórcio
• RG e CPF
• comprovante de renda e de residência
• 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

VIÚVO (A):

• certidão de casamento atualizada (90 dias)
• certidão de óbito do cônjuge falecido
• inventário positivo ou negativo
• RG e CPF
• comprovante de renda e de residência
• 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

Fonte: Portal A10+