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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a autorização para um pedido de empréstimo de U$ 50 milhões [aproximadamente R$ 259 milhões de reais] do Governo do Estado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) na terça-feira (30).

Segundo a Alepi, o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34/2022 vincula o valor ao Programa PRO-Gestão e deve ser utilizado para a melhoria da administração com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Piauí. A proposta já havia passado por votação nas Comissões Técnicas da Casa.

Na mensagem, enviada à Assembleia Legislativa no começo do mês de julho, o Executivo estadual afirmou que a situação fiscal piauiense possibilita a contratação da operação com garantia da União.

"Gestão fiscal, financeira e patrimonial são os eixos centrais do PRO Gestão e os trabalhos são feitos em parceria com o BIRD, governo federal e mais 15 estados", explicou.

O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40/2022 também foi aprovado na sessão e abrange o orçamento estadual. A matéria solicitava uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 para adequar-se a mudanças na Secretaria de Saúde.

Segundo o Executivo estadual, a redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e questões de organização e centralização da gestão da saúde exigem mudanças legislativas para conter os gastos dentro dos limites legais.

Fonte: Portal A10+