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A Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), por meio da Unidade de Sanidade Animal e Vegetal (Usav) de Cocal, autuou uma propriedade rural no município por descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos. A infração foi constatada na quinta-feira (11), durante fiscalização de rotina do período do vazio sanitário da soja, para combater a Ferrugem Asiática.
De acordo com o gerente de Defesa Vegetal da Adapi, engenheiro agrônomo e fiscal estadual agropecuário Ozael Valério, os fiscais encontraram grande quantidade de embalagens descartadas de forma inadequada dentro da propriedade, sem qualquer medida de segurança ou isolamento. “Após o uso, as embalagens devem passar por tríplice lavagem, ser perfuradas e armazenadas em local seguro até a devolução no endereço indicado na nota fiscal. Neste caso, o proprietário foi autuado e notificado para realizar a destinação correta”, explicou.
Conforme previsto na Lei Estadual nº 5.626/06 e no Decreto Estadual nº 14.576/11, o produtor foi multado em 3.200 UFR-PI (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí). O não pagamento da penalidade acarretará inscrição em dívida ativa, com bloqueio do CPF para acesso a programas sociais e benefícios fiscais até a regularização. O prazo para a destinação adequada das embalagens foi fixado em 10 dias.
A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Adapi, reforça que a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos é obrigatória em até um ano após a compra, sendo necessário que passem pela tríplice lavagem e sejam devidamente perfuradas para impedir reutilização e reduzir os riscos de contaminação ambiental. O órgão alerta ainda que práticas como queimar, enterrar ou descartar os recipientes em rios e lagos são proibidas, pois causam sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A Adapi lembra que os agrotóxicos só podem ser adquiridos em estabelecimentos registrados, mediante receituário agronômico emitido por engenheiro agrônomo. A nota fiscal deve indicar o ponto de devolução das embalagens, que pode ser a própria loja ou um posto autorizado pelo comerciante.
Denúncias de uso e descarte inadequado de agrotóxicos podem ser feitas diretamente nas unidades da Adapi ou pelos canais oficiais: e-mail [email protected] e WhatsApp (86) 99462-1644.
Fonte: Governo do Piauí
