Governo do PI sanciona lei que determina sessões de cinema adaptadas às pessoas com autismo - Geral
INCLUSÃO

Governo do PI sanciona lei que determina sessões de cinema adaptadas às pessoas com autismo

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor


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O governo do Piauí sancionou a lei que determina a realização obrigatória de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes no estado. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

“O acesso ao cinema, à cultura e ao lazer é um direito de todos. O Piauí tem sido referência no que diz respeito ao tema. Então, ficamos muito felizes com essa conquista. Ela nos dá cada vez mais alegria e autonomia para seguir trabalhando em prol da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, nos esportes, na saúde, no lazer e em todos os espaços”, disse o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo.

  

Governo sanciona lei que determina sessões de cinema adaptadas às pessoas com autismo
Pixabay

   

Como funcionará

A lei nº 7.960, de 9 de fevereiro de 2023, substitui a lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021. De autoria do deputado Franzé Silva (PT), a lei contemplava inicialmente apenas crianças e adolescentes. Com a alteração, os adultos também terão acesso às salas de cinema adaptadas.

Para se enquadrar na lei, as sessões deverão realizar adequações luminosas, do volume sonoro e da refrigeração do espaço, de forma que as pessoas com TEA se sintam mais confortáveis durante todo o filme.

Pela lei fica definida ainda obrigatoriedade das salas de cinema do Piauí reservarem, no mínimo, uma sessão mensal para esse público. Outro ponto da lei diz respeito ao acesso irrestrito dentro da sala de exibição, isto é, as pessoas terão liberdade para entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.

Passe Livre Cultura e  Carteira de Identificação do Autista

O secretário reforçou, ainda, o Passe Livre Cultura, lei que dispõe sobre a gratuidade de entrada e acesso às pessoas com deficiência e seus acompanhantes aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios e ginásios esportivos.

A Seid emite, ainda, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que determina o atendimento prioritário das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados.

Para ter direito ao Passe Livre Cultura e à Carteira de Identificação do Autista, é preciso solicitar, diretamente à Seid. Para mais informações a respeito e sobre todos os serviços prestados pela secretaria, basta acessar ao site http://www.seid.pi.gov.br/servicos.php.

Fonte: Portal A10+


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