Governo encontra possíveis irregularidades em contrato e extingue parceria com a Piauí Conectado - Geral
EXTINÇÃO DE CONTRATO

Governo encontra possíveis irregularidades em contrato e extingue parceria com a Piauí Conectado

Desvio das receitas acessórias e falta de transparência são alguns dos motivos citados pelo Governo do Piauí


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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (26) um decreto de extinção da concessão administrativa da empresa Piauí Conectado devido a diversas irregularidades que teriam ido contra ao que foi acordado no contrato entre as duas partes.

Segundo o documento, “foram regularmente comprovadas as práticas de infrações graves a normas legais e contratuais, por atos dolosos da concessionária, por meio dos administradores nomeados pela sua controladora Globaltask Tecnologia e Gestão S/A”. 

  

Governo encontra possíveis irregularidades em contrato e extingue parceria com Piauí Conectado Divulgação
   

Ainda de acordo com o decreto que extingue o contrato, a empresa Piauí Conectado teria cometido as seguintes irregularidades:

  • Descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato; 
  • Desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Poder Concedente; 
  • Contratação de terceiros sem comunicação ao Poder Concedente; 
  • Falta de transparência e integridade na execução do contrato; 
  • Não cumprimento das garantias e constituição de seguros; 
  • Ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão; 
  • Ausência de transparência nos financiamentos realizados; 
  • Dívidas tributárias; 
  • Confusão patrimonial; 
  • Atos passíveis de responsabilização.

De acordo com o Governo, o contrato era uma Parceria Público-privada para a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o Estado. O contrato também tinha como objeto a construção, manutenção e operação de rede de infraestrutura de fibra ótica.

Agora, a Secretaria de Administração Piauí (Sead) ficará responsável pelos serviços antes prestados pelo Piauí Conectado e deverá também instituir comissão de transição para os novos responsáveis.

Fonte: Portal A10+


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