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Atualizada às 13h57

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) aplicou multa administrativa e determinou a suspensão temporária da venda do plano de saúde da empresa Humana Saúde Nordeste em Teresina, por reiteradas infrações às normas de defesa do consumidor. A decisão, assinada pelo pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, foi proferida após processo administrativo instaurado em janeiro de 2025. 

A fiscalização realizada pelo Procon/MPPI identificou práticas que comprometem a qualidade e a continuidade do tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo:

• Substituição indevida de psicólogos por aplicadores ABA, sem respaldo legal ou científico;
• Realização de terapias em salas compartilhadas, contrariando recomendações médicas;
• Cancelamentos recorrentes de sessões, sem remarcação adequada;
• Lista de espera com 129 crianças sem acesso a terapias essenciais, como psicologia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Essas condutas, de acordo com o Procon/MPPI, violam dispositivos do CDC, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de descumprirem decisões judiciais que garantiam a continuidade dos tratamentos.

Considerando a gravidade das infrações e sua repercussão coletiva, o Procon/MPPI fixou multa administrativa no valor de R$ 2 milhões, reduzida para R$ 1 milhão em caso de pagamento antecipado. Além disso, foi determinada a interdição imediata do estabelecimento por cinco dias, com suspensão da comercialização do serviço de assistência médica e hospitalar, até que sejam comprovadas as medidas de regularização.

A decisão também prevê a inscrição da empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentadas e a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, caso não haja cumprimento voluntário.

A Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI acompanhará o cumprimento integral da decisão. O trabalho foi realizado com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).

Durante reunião com o Procon e o MP, mães de crianças com autismo cobram plano Humana Saúde por terapias

Uma reunião entre mães atípicas e representantes do Procon, em Teresina, aconteceu em outubro deste ano. As mães, na época, cobravam do plano de saúde Humana que os filhos com autismo tenham acesso às terapias garantidas por lei e essenciais ao tratamento das crianças.

Segundo os relatos à TV Antena 10, o principal problema é a alta rotatividade de terapeutas, o que afeta diretamente o desenvolvimento dos pacientes. 

As mães afirmam que buscam uma conciliação com o plano de saúde, mas, diante da gravidade da situação, o deputado Franzé Silva e o promotor Nivaldo Ribeiro não descartam a possibilidade de pedir a prisão dos responsáveis pela Humana Saúde no Piauí.

Outro lado

A Humana Saúde esclarece que a operadora está funcionando normalmente em todo o estado e que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias com total transparência e agilidade. Até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram respondidas integralmente.

Sobre os pontos levantados, a operadora reafirma que os atendimentos realizados seguem rigorosamente as normas vigentes e contam sempre com o acompanhamento de profissionais qualificados.

A Humana Saúde comunica ainda aos beneficiários que as operações e os atendimentos na unidade continuam ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a continuidade dos tratamentos, assim como todos os canais de atendimento disponíveis.

A empresa reitera seu compromisso com as famílias, com a qualidade assistencial e com o cumprimento da legislação, permanecendo à disposição das autoridades e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

Fonte: Portal A10+