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O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei nº 7.984 que institui um Cadastro Estadual para pessoas que desejam adotar animais domésticos no Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O objetivo do Cadastro Estadual para Adoção de animais é conectar organizações da sociedade civil e órgãos de proteção animal, como centro de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos. Nele será possível inserir os dados pessoais, meios de contato e características dos animais que pretende adotar, como espécie, porte, sexo e outras informações.
A Lei é de autoria da ex-deputada Teresa Brito (PV) e institui que as adoções serão executadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, que devem fixar critérios e procedimentos para selecionar adotantes e garantir a segurança dos animais adotados.
Fonte: Portal A10+
