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O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), Carlos Edilson, afirmou que 3.555 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida foram aprovadas pelo Governo Federal para o estado. 

A pasta ministerial está em fase de validação de 16 mil projetos apresentados para aquisição dos imóveis no estado. O resultado desse processo deve ser divulgado até o final do ano. 

“No Piauí nós já temos 3555 unidades aprovadas e destinadas para conclusão desse empreendimento. São 16 mil propostas que estão em trânsito dentro da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades para validação, que está na segunda etapa e acredito que até o final do ano, teremos a decisão de quais projetos serão aprovados”, explicou o gestor em entrevista à TV Antena 10. 

As unidades habitacionais são distribuídas no país com base em alguns critérios. "Um desses é o deficit habitacional de cada estado. O Piauí pode até receber mais unidades, se caso algum estado não cumprir algum requisito ou tenha pendências. O Piauí não tem pendências e, com certeza, vamos receber todas as unidades", destacou. 

Carlos Edilson ainda destacou, no âmbito do estado,  o Programa Morar bem que consiste no subsídio de até R$ 10 mil para quem ganha de um a seis salários mínimos, a fim de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

“O governador Rafael Fonteles lançou recentemente a nível estadual o Morar Bem que tem por finalidade fomentar ainda mais a aquisição dessas casas. Muitas pessoas têm capacidade financeira de pagar prestação mensal, contudo, têm dificuldade de dar a entrada inicial.  O programa tem uma proposta de contribuir com essa entrada para o financiamento de ate R$ 10 mil. O governador destinou 20 milhões do estado para ser utilizado dentro do programa”, disse. 

O novo Minha Casa, Minha Vida

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:

• a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
  
• b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
  
• c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 

No caso das famílias residentes em áreas rurais: 

• a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
• c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. 

Entre os outros requisitos, estão:

» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo.  O país tem  mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE – Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

Fonte: Portal A10+