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O Ministério Público do Piauí ingressou, nesta terça-feira (20), com uma ação civil pública contra a Universidade Estadual do Piauí pedindo a anulação do resultado final da prova escrita do concurso do Corpo de Bombeiros. O resultado do concurso foi divulgado no dia 14 de junho.
De acordo com a promotora Myriam Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, a ação é em decorrência da nota de alguns candidatos inscritos em cotas raciais. Alguns aprovados nessas cotas possuíam nota superior à nota de corte da ampla concorrência.
Por isso, esses candidatos, segundo o MP, deviam sair das cotas raciais para competir em ampla concorrência junto com os candidatos inscritos na modalidade, fato, que segundo órgão, foi ignorado pela banca organizadora do certame. Com isso, deixaria as vagas das cotas para os concorrentes com nota inferior.
No resultado final publicado pela Uespi, a nota de corte em ampla concorrência feminina foi de 59 pontos e a masculina de 49 pontos. Nas cotas raciais, a nota de corte ficou em 48 pontos para as mulheres e 50 para homens.
A promotora justificou que ao restringir as cotas raciais à candidatos negros e pardos, ao invés de incluir os candidatos, a ação afirmativa se converteu em um certame mais concorrido e exigindo notas mais altas em comparação com as vagas de ampla concorrência.
Ainda de acordo com a representante ministerial, o resultado vai contra a razão da existência da política afirmativa para ingresso estável no serviço público e descumpre o §1º e o ‘caput’ do art. 3º, da Lei Estadual nº 7.626/2021, que reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos entre outros.
Com a ação, o MPPI requer a anulação imediata do resultado final da prova escrita e classificatória para a correção da prova escrita dissertativa; a publicação de um novo edital de divulgação do resultado final, nesse novo ato administrativo, ser observado que os candidatos que optaram pela inscrição enquanto negros e/ou pardos concorram concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso; e que os candidatos aprovados nas vagas decorrentes de cotas raciais que possuam nota superior à nota de corte destinada às vagas da ampla concorrência retificada saiam das cotas raciais e sejam remanejados para as vagas da ampla concorrência.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
