📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta quinta-feira (05) o relatório Infância Segura, que mostra o levantamento sobre violência contra crianças e adolescentes. Segundo os números, de janeiro de 2023 a agosto de 2024 foram registrados 1.206 casos de estupro de vulnerável no Piauí. Quanto a maus-tratos, foram 426 casos.
O levantamento fala sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelos entes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, no período de 2022 a 2024, e mostra o número de casos registrados no estado. No Piauí, de janeiro de 2023 a agosto de 2024, foram registrados também 248 casos de importunação sexual cometidos contra crianças e adolescentes.
“A fiscalização foi de cunho nacional, mas, aplicada aqui no Piauí, com resultados locais, comparando, também, com outros estados, com foco nas ações e políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, envolvendo, inclusive, a primeira infância. Cabe reforçar que são apenas os casos notificados, que geraram algum tipo de processo. Infelizmente, ainda há muitos casos subnotificados”, pontuou a auditora Rayane Marques
O trabalho de fiscalização foi dividido em quatro eixos, iniciando pela governança multinível, seguindo pela prevenção, pelo enfrentamento e acolhimento, finalizando com dados e estatísticas. “Quanto à governança, o Governo Federal não deu um direcionamento claro aos estados e municípios para a implementação dessa política, gerando um efeito cascata, sem diretrizes unificadas. No Piauí, por exemplo, ainda não há um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência de Crianças e Adolescentes”, detalhou a auditora.
Segundo o TCE-PI, ainda não há ações voltadas a prevenção de violência psicológica, institucional e tráfico de seres humanos, segundo o relatório de levantamento. Quanto ao eixo enfrentamento e acolhimento, a fiscalização constatou que de 224 municípios piauienses, apenas 51 possuem ações específicas de enfrentamento dessa violência, com deficiência na alocação de recursos para essa temática. No Piauí, apenas Teresina tem Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e ainda não há um Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente.
Quanto ao eixo dados e estatísticas, “há uma falta de integração de dados, evidenciando uma fragmentação, o que dificulta o trabalho integrado de enfrentamento e acolhimento. Dentre as causas, podemos citar a ausência de uma ouvidoria integrada a uma rede de proteção, gerando uma escassez de dados confiáveis para embasar a tomada de decisões”, finalizou.
Para ter acesso ao relatório clique aqui.
Fonte: Portal A10+
