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O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu prisão domiciliar a Danielly Laiara Menescal Mourão, irmã do empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão, dono das lojas Adolfo Autopeças. A decisão, obtida pelo A10+, foi proferida no início deste mês.
Além da prisão domiciliar, o desembargador estabeleceu o uso de o uso de tornozeleira eletrônica, podendo ausentar-se da residência apenas para acompanhamento assistencial ou tratamento médico-hospitalar da filha, devendo comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, sob pena de reversibilidade do benefício.
Para sair da prisão, a defesa de Danielly alegou ela é mãe de uma criança de apenas 1 ano de idade, que ainda se encontra em fase de amamentação, fazendo então jus ao benefício previsto no art. 318, V, do Código de Processo Penal.
“Todavia, embora as circunstâncias dos crimes sejam graves, entendo que, ao menos no caso da paciente Danielly Laiara Menescal Mourão, merece prosperar o pleito alternativo de substituição da prisão preventiva por domiciliar, nos termos do art. 318, V, do Código de Processo Penal, cujo teor, ao possibilitar a concessão da benesse a mulheres com filhos de até 12 anos de idade incompletos, possui como razão de ser a garantia do desenvolvimento infantil, buscando-se o fortalecimento da entidade familiar para que esta sirva de suporte à criança, a fim de que sejam assegurados a educação e cuidados necessários a pessoas em desenvolvimento”, detalhou o desembargador em decisão.
A defesa também realizou um pedido de habeas corpus para o empresário Adolfo Mourão, mas foi negado pelo desembargador. Ele segue preso por tempo indeterminado.
Relembre o caso
O empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão, proprietário da loja Adolfo Autopeças, se apresentou na Central de Flagrantes na companhia da irmã, Danielly Laiara Menescal Mourão, que também foi presa, no último dia 25 de janeiro. A informação foi confirmada ao A10+ pelo advogado Francisco Filho, que representa a defesa dos irmãos.
As prisões aconteceram em cumprimento da decisão estabelecida pelo juiz Valdemir Ferreira Santos. No documento, obtido pelo A10+, o magistrado acatou o pedido de manutenção da prisão preventiva protocolado pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
O inquérito já foi concluído e quatro pessoas foram indiciadas, entre elas, o empresário, a irmã, a ex-esposa e o pai de Adolfo. Argemiro Menescal Lima e Luana de Moura seguem em liberdade devido ao relaxamento da prisão deles, em decisão assinada no último dia 19 de dezembro de 2022 pelo juiz Valdemir Ferreira Santos.
As investigações da Polícia Civil apontaram que Adolfo Mourão e os demais membros da família receptavam veículos roubados, realizavam o desmanche e vendiam as peças nas lojas. Essa foi a maior apreensão de peças de veículos roubados já feita pela Polinter no Piauí.
Fonte: Portal A10+
