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A Vara Única da Comarca de São João do Piauí acatou o pedido do Ministério Público e determinou que o município dê a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. A decisão foi proferida no último dia 20 de abril.
Em 2014, o MPPI denunciou que o município usava um terreno localizado nos arredores do Cento da cidade para depositar lixo. Uma perícia realizada em agosto contatou que eram jogados e queimados vários tipos de resíduos sólidos, inclusive hospitalar, e no local havia ocupação urbana próxima e camadas de solo passíveis de contaminação.
A justiça atendeu aos 19 pedidos feitos pelo MPPI. Com a decisão, o município deve realizar o tratamento e destinação do lixo hospitalar em aparelhos de esterilização; a delimitação e cercamento da área do lixão, inclusive com instalação de porteira e cadeado, no prazo de 10 dias. Além da regulação imediata das descargas de lixo.
A prefeitura de São João do Piauí deve ainda iniciar a execução do projeto de aterro sanitário e realizar o processo de licenciamento ambiental, junto ao órgão competente. Em caso de atraso na implementação das acoes determinadas, o juiz Ermano Martins fixou uma multa de R$ 10 mil para cada mês de atraso.
A 2ª Promotoria de Justiça de Sao Raimundo Nonato vai acompanhar a decisão judicial.
Fonte: Portal A10+
