📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) obteve sentença favorável em ação discriminatória que reconheceu mais de 200 mil hectares de terras devolutas como pertencentes ao Estado. A decisão, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, autoriza a abertura das matrículas das áreas em nome do Estado, permitindo o avanço da regularização fundiária na zona rural.

A medida representa um marco histórico na política fundiária piauiense e permitirá que o Estado dê continuidade à titulação de áreas ocupadas há décadas por agricultores familiares, promovendo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e desenvolvimento sustentável no campo.

“Essa decisão é um passo concreto na construção de uma política fundiária justa, que respeita os direitos das famílias rurais e fortalece a presença do Estado no campo”, destacou o juiz Leonardo Brasileiro. As áreas, antes classificadas como devolutas — sem titularidade reconhecida —, agora passam a compor oficialmente o patrimônio público estadual.

A ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado, o TJ-PI e o Programa Regularizar. Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa reforça o papel do Judiciário na promoção de uma política fundiária mais justa. “Permite ao Estado exercer uma gestão territorial eficiente, indispensável para garantir os direitos de quem vive e trabalha no campo”.

A condução jurídica foi feita pelo procurador Fagner Santos, que destacou o embasamento técnico e jurídico da decisão: “A sentença reconhece a inexistência de domínio particular sobre as áreas, assegurando ao Estado o direito à matrícula em cartório”. O processo contou com o apoio da Corregedoria do Foro Extrajudiciário, sob liderança do desembargador Hilo de Almeida Sousa, fundamental para a celeridade na regularização.

Com a abertura das matrículas, o Interpi poderá dar seguimento à titulação definitiva das áreas. Para o diretor-geral do instituto, Rodrigo Cavalcante, o reconhecimento consolida a posse estatal sobre terras públicas e impulsiona o fortalecimento da agricultura familiar no estado. “É um passo concreto em direção à justiça fundiária no Piauí”, finalizou.

Fonte: Portal A10+ com informações do Governo do Estado do Piauí