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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (14) a atuação da CPI do Crime Organizado e classificou como um “erro histórico” a proposta de indiciamento de ministros da corte sem base legal. Segundo ele, a iniciativa “flerta com arbitrariedades” e levanta preocupações sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento de Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar classificou o pedido do relator como uma “proposta tacanha”. O ministro também criticou os “vazamentos de documentos seletivos pela CPI” e a “constituição de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração”.
"O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas equívoco técnico, mas trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os limites das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho certeza de que o tribunal vai se debruçar sobre isso", disse Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre o relatório final da CPI do Crime Organizado.
O ministro também criticou o teor da proposta e seus possíveis desdobramentos institucionais. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, com a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de grave abuso de poder. Infelizmente, o uso abusivo do impeachment tem sido uma prática corriqueira em nossa história recente”, declarou.
Ao comentar o relatório da CPI, Gilmar Mendes apontou omissões na condução das investigações. “Ainda sobre o relatório divulgado pela CPI, chama atenção, conforme apontado por jornalistas independentes, que uma comissão parlamentar instaurada após o massacre de 120 pessoas no Complexo do Alemão e da Penha, no ano passado, não tenha provocado sequer a quebra de sigilo de milicianos e de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, afirmou.
Por fim, o ministro classificou o documento como uma tentativa de desviar o foco do problema central. “O relatório apresentado revela uma verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos para certos atores políticos”, concluiu.
Fonte: R7
