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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar de tutela de urgência requerendo a interdição imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente por conta das condições estruturais precárias e insalubres do imóvel. Segundo o MPPI, a ação decorre de investigação iniciada em 2021. Desde então, apesar de inúmeras tratativas administrativas junto à Secretaria de Segurança Pública, a situação do prédio teria se agravado e nenhuma providência efetiva tomada pelo Governo do Estado.
Durante visitas técnicas realizadas pela Promotoria de Justiça e por meio de inspeção da Vigilância Sanitária de Corrente foi constatado, segundo o MPPI, um cenário de risco e violação de direitos fundamentais. Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto aparente, comprometendo a segurança e a dignidade de custodiados, servidores e da população atendida.
“O prédio da Delegacia foi inaugurado em 2009 e, desde então, jamais passou por uma reforma completa. A situação atual representa risco iminente de desabamento e é incompatível com a permanência humana. A omissão do Poder Público não pode mais ser tolerada”, destacou o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales.
A Promotoria requereu judicialmente pela remoção imediata dos presos para unidades adequadas, a proibição do recebimento de novos custodiados e a interdição total do prédio até que sejam realizadas as reformas necessárias, ou a construção de nova unidade policial.
De acordo com o MPPI, a iniciativa visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade física e moral dos presos, e à segurança dos servidores e da comunidade, em consonância com os princípios constitucionais e com a Lei de Execução Penal.
Fonte: Portal A10+
