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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) atendeu integralmente às propostas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para aprimorar a segurança e o sigilo no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A informação foi divulgada pela OAB-PI em rede social.
A partir das mudanças, os dados pessoais e sensíveis de advogados, partes e demais envolvidos nos processos poderão ser inseridos em um documento apartado, que será automaticamente classificado como sigiloso. A medida busca evitar a exposição indevida dessas informações, reforçando a proteção de dados no ambiente digital do Judiciário.
Além disso, o TJ-PI implementará novas funcionalidades no sistema, como a aplicação de marca d’água em documentos acessados, a limitação de downloads e a modernização do editor de texto utilizado na plataforma. As atualizações visam coibir vazamentos, dificultar cópias não autorizadas e melhorar a usabilidade para operadores do direito.
Em nota oficial, a OAB-PI destacou a importância da iniciativa:
“Graças à atuação firme da OAB Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí acolheu integralmente nossas propostas para garantir mais segurança e sigilo no PJe.
Agora, os dados pessoais e sensíveis dos advogados e das partes poderão ser inseridos em documento apartado e automaticamente sigiloso, evitando exposições indevidas.
Além disso, o TJPI vai implantar marca d’água, limitar downloads e modernizar o editor de texto do sistema.
Mais um passo importante pela proteção da advocacia, pela segurança da informação e pelo respeito às prerrogativas!”, diz a nota.
Segundo a OAB-PI, as mudanças fazem parte de um movimento mais amplo em defesa das prerrogativas da advocacia e da proteção da privacidade no trâmite eletrônico de processos judiciais.
Fonte: Portal A10+
