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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proibiu o promotor Mauricio Verdejo, réu em processo que analisa recebimento de propina, de se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial. Além disso, foi mantida a determinação do uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão obtida pelo A10+, a determinação permanece estabelecida levando em consideração o comportamento do réu de se ausentar da sede do juízo sem paradeiro informado. A medida que se impõe é para garantir que os atos processuais subsequentes sejam realizados de forma célere e eficaz.

Na decisão consta que a ação penal foi proposta ainda em 07 de agosto de 2024 e que se encontra, até o momento, em fase de citação para defesa prévia. A demora, no entanto, não é imputável ao Poder Judiciário, mas decorre de uma sucessão de incidentes, recursos e trocas injustificadas de advogados.

"A necessidade de aplicação da lei penal e a proximidade da fase de instrução exigem que o acusado responda aos atos perante o juízo ao qual está vinculado. Permitir a mudança de domicílio para outra unidade da federação neste momento do processo provocaria embaraços severos, dada a necessidade de cooperação de outro juízo via carta precatória para cada ato instrutório, o que causaria um desmembramento prejudicial da instrução processual. Dessa forma, as questões de ordem pessoal apontadas pelo acusado não se sobrepõem ao interesse público da prestação jurisdicional", disse trecho da decisão.

O promotor Maurício Verdejo teria se ausentado de Teresina para ir ao estado de Goiás, onde residem os familiares, em decorrência da enfermidade e óbito de um parente. O deslocamento, no entanto, teria acontecido sem ter sido incialmente informado ao Juízo e ele então não foi encontrado para ser citado no endereço indicado nos autos.

Justiça determina bloqueio de bens de promotor afastado após PF flagrá-lo recebendo propina de R$ 1 milhão no Piauí

O juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou, em 04 de dezembro, o bloqueio de bens do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, afastado do cargo após ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo R$ 1 milhão em propina. A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual em uma ação de improbidade administrativa.

Na decisão, obtida pelo A10+, o magistrado destaca que os elementos reunidos até o momento são suficientes para embasar a acusação e justificar o prosseguimento da ação penal. O documento menciona a existência de indícios relacionados a diversos crimes atribuídos ao promotor. “[…] Além dos demais elementos informativos, constituem indícios suficientes a amparar a acusação no que se refere à suposta prática dos crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documento imputados ao denunciado Maurício Verdejo, bem como dos crimes de concussão e prevaricação atribuídos ao denunciado André Ricardo, de modo a exigir que a melhor apuração dos fatos se dê no bojo da ação penal”, diz o documento.

Polícia cumpre mandado contra ex-assessor de Mauício Verdejo

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e a Polícia Civil do Piauí cumpriram mandado de prisão preventiva contra André Bispo, ex-assessor do promotor de Justiça Maurício Verdejo, na manhã desta quinta-feira (12), em Teresina.  

A medida foi determinada após reiterados descumprimentos da cautelar de monitoramento eletrônico.  O pedido de prisão foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPI ao Tribunal de Justiça do Piauí.

André Bispo e o promotor Maurício Verdejo foram denunciados pelo MPPI por crimes como concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos.  A ação penal segue em andamento na fase de instrução.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) contra o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e seu ex-assessor, André Ricardo Bispo Lima. Eles são acusados de praticar os crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos.

Segundo a denúncia, o promotor exigiu vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões do empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa. Em troca, ele se comprometeria a arquivar um procedimento investigatório e intermediar a absolvição do empresário em outro processo criminal. As supostas tratativas ocorreram entre julho e agosto de 2024, nos municípios de Cajueiro da Praia e Teresina.

Fonte: Portal A10+