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Uma carga ilegal de aparelhos celulares, avaliada em quase R$ 21 mil, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nessa segunda-feira (04), na BR-230, no município de Floriano, ao Sul do Piauí.
De acordo com a polícia, a apreensão foi realizada em um ônibus de transporte coletivo, no KM 305. "O veículo foi estacionado de forma segura, e a equipe da PRF iniciou os procedimentos de fiscalização de rotina, voltados à segurança viária e ao combate a crimes como tráfico de armas, drogas, pessoas e crimes fiscais. Durante a inspeção no compartimento de cargas do ônibus, os policiais encontraram diversos aparelhos celulares sem documentação fiscal que comprovasse a origem lícita da mercadoria", explicou.
Foram apreendidos: 11 unidades do modelo Redmi Note 14, 3 iPhones e um POCO. "A carga, avaliada em aproximadamente R$ 21.000,00, não possuía nota fiscal nem comprovação de regularização junto à Receita Federal. Diante da situação, foi caracterizado, em tese, o crime de descaminho, previsto no Art. 334 do Código Penal, que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributos incidentes sobre mercadorias", detalhou.
Os condutores do veículo foram qualificados como testemunhas, colaboraram com a fiscalização e assinaram o termo de apreensão. Todo o material foi encaminhado à Receita Federal, que dará continuidade aos procedimentos legais cabíveis.
O crime de descaminho tem como base legal o artigo 334 do Código Penal Brasileiro e trata da entrada ou saída de mercadorias do país sem o devido pagamento de impostos. A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Fonte: Portal A10+
