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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de alterar a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (3), Alcolumbre disse que o ministro tenta de “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.
“Essa presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o presidente do Senado. “Mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”, emendou.
O senador amapaense também defendeu o avanço de uma proposta para limitar decisões tomadas de forma individual por um ministro da Corte, em especial que alterem decisões do Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, avaliou.
Alcolumbre ainda disse que decisões que possam esbarrar nas prerrogativas do Congresso serão respondidas “prontamente”.
Além disso, ele e defendeu o avanço de um projeto para crimes de responsabilidade. O texto, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe uma nova lei de impeachment, além de penalidades para crimes de responsabilidade. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Decisão de Gilmar
O ministro Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (3) restringir processos de impeachment contra magistrados do STF, com a previsão de que as propostas passem a ser apresentadas só pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A decisão altera uma previsão do Senado, que permite que parlamentares possam apresentar pedidos para afastar um magistrado.
O posicionamento se tornou alvo de críticas, em especial entre oposicionistas.
A posição de Gilmar agora será analisada pelo plenário virtual do STF, que vai votar para referendar ou reverter a decisão do ministro entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Fonte: R7
