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O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou, nesta quinta-feira (8), um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta foi formalizada horas após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução de penas relatada por Amin, que ficou conhecida como “dosimetria”.
A nova proposta é voltada para um perdão amplo e irrestrito, conforme defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como justificativa, o político considera que as condenações aplicadas pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão, não era adequada para analisar o caso. Ele também sustenta que deputados e senadores devem decidir sobre a situação dos condenados.
“Anistia não é impunidade. Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste essa harmonia. Essa paz e, acima de tudo, a justiça”, defende Amin.
O senador chegou a defender a anistia durante a análise do projeto de redução de penas, mas acabou deixando a possibilidade de perdão de fora do texto por falta de apoio político.
À época, ele e outros parlamentares ligados ao PL prometeram seguir com o pedido de perdão geral em 2026. O anúncio do novo projeto acabou ficando para o dia 8 de Janeiro, e foi divulgado horas após o veto de Lula.
O presidente decidiu rejeitar a proposta do Congresso, em decisão confirmada durante cerimônia no Palácio do Planalto voltada à lembrança de três anos dos atos antidemocráticos.
Fonte: R7
