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A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que mudou as regras sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF, abriu um novo foco de tensão entre os Poderes. Agora, apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar esse tipo de denúncia ao Senado.
A mudança foi recebida como um recado direto ao Congresso. Especialistas afirmam que a medida deve intensificar o embate entre Senado e STF e criar um cenário em que o governo pode tentar se manter distante da disputa para evitar desgaste. No entanto, o conflito poderia acabar respingando nas articulações do Executivo no encerramento do ano legislativo.
Desgaste entre poderes
Na decisão, Gilmar Mendes disse que os pedidos de impeachment passaram a ser usados com motivação política, o que criaria um “ambiente de intimidação” contra ministros da Corte.
O cientista político André César avalia que o movimento não foi isolado e reflete uma preocupação dentro do próprio Supremo.
“Há um receio real entre os ministros. A possibilidade de um Senado mais hostil colocar afastamentos na pauta sempre foi discutida internamente. A decisão do ministro Gilmar não é algo que se tira da cartola; é uma medida conversada e que já conta com maioria para ser validada no plenário”, avalia.
Para o analista, porém, o efeito imediato é de esgarçamento entre Legislativo e Judiciário. “Se já havia crise, agora uma nova frente foi aberta. O ambiente piora muito e a temperatura sobe em um momento em que isso não era esperado”, ressalta.
O Senado reagiu rapidamente. A articulação para votar ainda neste ano uma nova Lei do Impeachment ganhou força, com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e previsão de que o texto seja pautado na CCJ já na próxima semana.
Efeitos práticos
Para o advogado criminalista Fábio Souto, a decisão tem impacto imediato sobre pedidos já protocolados no Senado.
“Por se tratar de regra processual, a liminar estanca pedidos que não tenham sido apresentados pela PGR. A lei de 1950 permitia que qualquer cidadão denunciasse um ministro do STF, mas esse trecho foi retirado pela decisão e agora aguarda confirmação do plenário”, explica.
Se a liminar for confirmada, Souto avalia que a situação pode consolidar uma jurisprudência mais restritiva.
“O risco é que se fortaleça uma interpretação mais protetiva, num cenário em que já são raras as punições efetivas. A tendência é de um Judiciário ainda mais blindado institucionalmente”, observa.
Governo tenta ficar de fora
A movimentação ocorre num momento em que o Planalto não deseja abrir novas frentes de conflito. Segundo André César, o governo observa a disputa “de longe”, avaliando que ela pode desviar o foco do desgaste que atingiria o Executivo.
“O governo prefere deixar Legislativo e Judiciário se enfrentarem. Mas, por outro lado, essa briga pode atrapalhar os planos do Executivo no fim do ano, quando ainda há votações importantes e pouco tempo antes do recesso”, constata.
Para ele, a próxima semana será decisiva. “Se o conflito escalar, afetará a pauta econômica e administrativa do governo. Lula não quer ser envolvido, mas pode acabar sendo.”
Fonte: R7
