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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo da trama golpista. No voto, feito no plenário virtual, Moraes diz estar evidente que o parlamentar pretendeu criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), um dos principais motivos da acusação foram as atitudes de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista.
Antonio Augusto/STF
A PGR afirma que os dois atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país.
Caso os ministros formem maioria para receber a denúncia contra o parlamentar, será aberta uma ação penal contra Eduardo. Do contrário, o caso será arquivado.
Pressão internacional contra o STF
A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”.
Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.
Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas.
O procurador-geral destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.
Fonte: R7
