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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), emitiu uma recomendação com orientações às entidades representativas dos setores de eventos, hotelaria e gastronomia sobre a adoção de medidas de controle e rastreabilidade na cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas. A ação foi realizada nessa segunda-feira (06).

Segundo o MPPI, a recomendação tem como objetivo prevenir riscos à saúde e à segurança dos consumidores diante o grave risco sanitário coletivo causado pela adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica e de consumo letal.

O documento foi direcionado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/PI) e ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (SINTSHOGASTRO/PI), além de outras entidades do setor, e estabelece uma série de práticas que devem ser adotadas de forma imediata pelos estabelecimentos comerciais.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Aquisição segura: compra de bebidas apenas de fornecedores legalmente constituídos, com CNPJ ativo e reputação reconhecida, além da exigência e arquivamento da nota fiscal eletrônica válida.
• Controle de recebimento: implantação de procedimentos operacionais para o recebimento de mercadorias, com registro detalhado de lotes, datas e fornecedores.
• Identificação de adulterações: capacitação de equipes para detectar sinais suspeitos nas embalagens e nos produtos, como lacres violados, rótulos com erros e odores atípicos.
• Comunicação imediata: notificação aos órgãos competentes em caso de suspeita de adulteração, incluindo Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon.
• Fiscalização conjunta: atuação integrada do Procon/MPPI com as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal para coibir a comercialização de bebidas adulteradas com metanol.

As entidades notificadas têm o prazo de 15 dias para informar ao Procon/MPPI as medidas adotadas para divulgar e cumprir a recomendação junto aos seus associados. O Ministério Público alertou ainda que a omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a proteção dos direitos coletivos e responsabilização dos infratores.

O Procon/MPPI também reforçou o canal de denúncias para que consumidores possam relatar casos suspeitos por meio do e-mail: [email protected]

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) informou ao A10+ nesta terça-feira (07) que está investigando o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol registrado na capital piauiense. Este é o terceiro caso notificado no estado do Piauí e, se confirmado, será o primeiro oficialmente identificado em Teresina. 

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Fonte: Portal A10+