PARALISAÇÃO

Desembargador determina ilegalidade da paralisação dos enfermeiros em Teresina

Movimento estava agendado para acontecer nesta quarta-feira (21) contra a liminar que suspende a lei que estabelece o piso da categoria


O Tribunal de Justiça do Piauí declarou a ilegalidade da paralisação dos enfermeiros em Teresina. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins acatou a alegação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) que afirma que a paralisação de 24h agendada para esta quarta-feira (21) é ilegal devido ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido por 60 dias a suspensão da lei que determina  o piso salarial dos enfermeiros. 

Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador estabeleceu a multa diária de R$ 50 mil ao sindicato. 

  

Em Teresina, profissionais da enfermagem fazem protesto contra suspensão do piso salarial
Jade Araújo / A10+

   

Na convocação para paralisação desta quarta-feira (21), o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de enfermagem (SENATEPI) afirma que o movimento é em defesa da lei 14.434/22, que estabelece o piso da categoria, e para exigir que o Congresso Nacional e o Governo Federal garantam as fontes de custeio do piso.

A decisão de suspender a lei veio após o ministro Luis Roberto Barroso atender ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

Na época, a notícia foi recebida pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Antônio Luiz Neto, com surpresa e tristeza: "Nos pegou com muita surpresa, os profissionais estão todos indignados com essa decisão. Jogou um balde de água fria nos profissionais, uma coisa que a gente lutou bastante tempo, há décadas. Foi discutido amplamente os impactos, todas as instituições, inclusive a Confederação Nacional dos municípios e das instituições privadas já sabiam dos impactos", disse o presidente do Coren-PI ao A10+.

  

STF forma maioria pela suspensão da lei do piso da enfermagem
Fábio Rodrigues / Agência Brasil

   

No dia 12 de setembro, enfermeiros, técnicos e auxiliares realizaram uma manifestação nacional para marcar o início da votação do no Supremo Tribunal Federal. Três dias depois, o STF decidiu em sua maioria por manter a suspensão da lei pelo período de 60 dias. 

A lei 14.434 fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Junto a decisão de manter a suspensão da lei, Barroso determinou que nesse período, governo federal, estados e municípios, além de entidades ligadas a serviços de saúde, terão de enviar à Suprema Corte informações sobre a viabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão.

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Fonte: Portal A10+


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