O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, expediu, nesta quarta-feira (16), uma recomendação administrativa para que os municípios de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal a suspendam a realização de eventos com elevados gastos públicos em virtude Decreto nº 23.699/2025, do Governo do Estado do Piauí, que declara situação de emergência provocada pela seca.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, informa que o Governo do Estado do Piauí reconheceu a situação de emergência de 129 municípios afetados pela seca, incluindo nos cinco municípios que integram a comarca de Manoel Emídio.
A Recomendação Administrativa nº 03/2025 deu o prazo de 48 horas para que os gestoras dos municípios informem sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento, dentro do prazo estipulado, poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.