O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, a devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por fraudes na área de iluminação pública. A condenação é desdobramento da 2ª fase da Operação Volt, deflagrada pelo Gaeco em agosto de 2024.
As investigações do Ministério Público do Piauí (MPPI) apontaram que havia um esquema de desvio de recursos liderado pelo gestor municipal. A dinâmica, segundo o MPPI, envolvia o direcionamento prévio de licitações para a empresa investigada, utilização de atestados de capacidade técnica falsos e contratações com sobrepreço. Após os pagamentos feitos pela Prefeitura, parte do dinheiro era devolvido ao prefeito, a familiares e a outros agentes públicos.
A Segunda Câmara do TCE-PI imputou ao prefeito o débito solidário no valor de R$ 1.687.320,09, além da aplicação de multa no valor equivalente a 15.000 UFR-PI.
Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, coordenador do Gaeco à época da deflagração da operação, a punição aos envolvidos comprova o bom resultado da união de esforços entre as instituições de controle.
“A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, destacou o promotor.