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A Justiça Federal determinou que a União e o INSS regularizem, em até 90 dias, o atendimento de perícias médicas e sociais aos segurados da mesorregião Norte do Piauí, especialmente nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca. A decisão, em caráter liminar, foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para reduzir a longa fila de espera enfrentada pelos beneficiários da região.
O caso vinha sendo acompanhado pelo MPF por meio de um inquérito civil, após uma série de reclamações sobre a demora excessiva na realização dos exames periciais. Os dados levantados mostram a dimensão do problema: o Tempo Médio de Espera para Atendimento da Perícia Médica (TMEA/PM) no Norte do Piauí chegou a 192,8 dias, mais de três vezes a média nacional, que é de cerca de 52,88 dias. Em alguns momentos, a situação foi ainda pior. Entre julho de 2023 e janeiro de 2025, o TMEA/PM no estado variou de 226,47 dias (quase oito meses) a 93,28 dias, ainda acima do limite considerado aceitável.
Esse prazo, além de muito superior à média do país, também ultrapassava o teto de 90 dias fixado em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regiões classificadas como de difícil provimento – ou seja, locais onde há maior dificuldade de fixar médicos peritos e profissionais.
Na ação, o MPF sustentou que essa morosidade viola o princípio da razoável duração do processo e a eficiência mínima que se espera do serviço público. O órgão lembrou que os benefícios previdenciários e assistenciais – como auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros – têm caráter alimentar, sendo a única fonte de renda de muitos segurados, justamente em situações de doença, deficiência ou após acidentes. A demora para uma perícia significa, na prática, meses sem renda para pessoas em condição de extrema necessidade.
Ao conceder a liminar, a Justiça Federal autorizou a União e o INSS a adotarem todas as medidas necessárias para cumprir o novo prazo, incluindo a realização de perícias remotas (por telemedicina), a promoção de mutirões e a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para reforçar o quadro de atendimento. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 5 milhões.
Com a decisão, o objetivo é que o tempo de espera para a realização de perícias médicas e sociais na mesorregião Norte do Piauí deixe de superar os seis meses e passe a obedecer ao limite máximo de 90 dias contados do agendamento administrativo, aproximando a realidade local do padrão previsto em lei e em decisões já consolidadas no STF.
Fonte: Portal A10+
