📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar a contratação direta de combustíveis, sem licitação, pela Prefeitura de Riacho Frio, durante a gestão do prefeito Jabes Júnior (PSD). Segundo o MP, a prefeitura teria firmado contratos com três postos de combustíveis que somam cerca de R$ 1.489.000,00, com vigência estimada de onze meses, sem a realização do devido processo licitatório.
De acordo com a Portaria que converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório, as suspeitas chegaram à Promotoria por meio de publicações em redes sociais, nas quais eram relatados contratos administrativos firmados diretamente com os postos, sem concorrência pública. Para o Ministério Público, a ausência de licitação em um volume financeiro considerado alto levanta indícios de possível ato de improbidade administrativa e de violação aos princípios da legalidade e da moralidade na gestão de recursos públicos.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, registra que o prazo da Notícia de Fato já havia se esgotado e que, diante da gravidade das informações e da falta de respostas satisfatórias da administração municipal, foi necessária a abertura do Procedimento Preparatório nº 28/2025 (SIMP 000215-232/2025) para aprofundar a apuração. Com isso, o caso passa a ser tratado de forma mais estruturada, com prazo de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa.
Entre as medidas iniciais, o Ministério Público determina a adequação do procedimento no sistema interno, a tramitação eletrônica dos autos e a comunicação formal ao Conselho Superior do MP e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). O órgão também ordena a juntada de documentos que possam fortalecer a investigação e o cumprimento de despacho anterior, que inclui a notificação pessoal do prefeito de Riacho Frio e a continuidade de diligências e requisições de informações.
A partir de agora, a Promotoria poderá requisitar documentos à Prefeitura e aos postos de combustíveis envolvidos, pedir certidões, relatórios e outros elementos que demonstrem como se deram as contratações, quais valores foram pagos, quais foram as justificativas utilizadas para não realizar a licitação e se houve algum tipo de emergência ou hipótese legal que justificasse a dispensa do procedimento.
O prefeito Jabes Júnior, a administração municipal e os proprietários dos postos citados terão oportunidade de se manifestar, apresentar explicações e documentos. Ao final da instrução, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso, se firma algum tipo de ajuste com o município ou se ajuíza ação civil pública e eventual ação de improbidade administrativa contra os responsáveis, caso sejam confirmadas irregularidades. Até a conclusão do procedimento, não há condenação ou responsabilização definida, apenas a formalização da apuração.
Fonte: Portal A10+
