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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 03/2025 para apurar irregularidades na prestação de serviços da atenção básica de saúde no município de São Raimundo Nonato, no sul do Estado. A investigação foi aberta após uma denúncia anônima relatar que gestantes não estariam recebendo o acompanhamento pré-natal obrigatório, além da ausência de triagens e exames sorológicos para doenças infectocontagiosas e a suspensão dos exames citopatológicos do colo do útero, essenciais para a prevenção do câncer.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, da 4ª Promotoria de São Raimundo Nonato, aponta que o município não respondeu às notificações enviadas pelo MPPI solicitando esclarecimentos sobre as falhas nos serviços da atenção primária. Diante da omissão, o órgão decidiu formalizar a abertura do inquérito civil para apurar responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde e eventual mau uso dos recursos públicos destinados ao setor.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca verificar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Rede Alyne, voltada à saúde materna e neonatal. O promotor determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, em até 15 dias úteis, um relatório detalhado sobre:
- o acompanhamento do pré-natal no município;
- os fluxos de atendimento às gestantes;
- a execução das ações previstas na Rede Alyne;
- e a aplicação dos recursos federais destinados à realização dos exames.
Também foi solicitado à Superintendência de Atenção Primária à Saúde e Municípios (SUPAT/SESAPI) o último relatório técnico de supervisão realizado em São Raimundo Nonato, com ênfase na cobertura do pré-natal e nas ações de prevenção e diagnóstico precoce.
O MPPI ressaltou que a atenção básica é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na rede pública, e que a falta de exames essenciais pode comprometer a saúde de gestantes e mulheres, violando o direito constitucional à saúde.
A investigação tramitará sob prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada, e poderá resultar em ações civis públicas ou medidas judiciais caso sejam comprovadas falhas graves na gestão da saúde municipal.
