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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A ofensiva, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, resultou no afastamento e posterior exoneração do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, além de prisões e mandados de busca que alcançaram o senador Weverton Rocha (PDT-MA). As investigações apontam que os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Nesta etapa da operação, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em seis estados — São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão — além do Distrito Federal.
Divulgação
Entre os principais alvos está o senador Weverton Rocha, cuja residência foi alvo de mandado de busca e apreensão. Em nota, o parlamentar afirmou ter recebido a ação “com surpresa, mas com serenidade”, e disse que irá prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
Outro foco central da operação foi o então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, considerado o número dois da pasta. Ele teve prisão domiciliar decretada e foi afastado do cargo por decisão judicial. Após tomar conhecimento das acusações, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, determinou a exoneração imediata do auxiliar. Para o lugar de Portal, foi nomeado o procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, que atuava como consultor jurídico do ministério.
Além de Adroaldo Portal, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores do esquema, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis. Um novo mandado de prisão também foi expedido contra o próprio “Careca do INSS”, que já se encontrava preso desde setembro.
Como funcionava o esquema
As investigações revelaram que aposentados e pensionistas do INSS eram vítimas de descontos mensais não autorizados em seus benefícios. Os valores eram retirados como se os segurados tivessem se filiado a associações de classe, quando, na prática, nunca autorizaram a adesão nem os descontos.
Segundo a CGU, as entidades envolvidas diziam oferecer vantagens como assistência jurídica e descontos em academias ou planos de saúde, mas não possuíam estrutura para prestar esses serviços. Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e os contratos com aposentados e pensionistas acabaram suspensos.
A apuração identificou que, apesar das suspeitas, contratos firmados a partir do esquema continuaram em execução. Isso reforçou, segundo os investigadores, o risco de dano continuado ao erário, um dos fatores que embasaram as prisões e medidas cautelares determinadas pelo STF.
Histórico e conexões políticas
Adroaldo Portal tem longa trajetória na administração pública e no Congresso. Atuou como chefe de gabinete do senador Weverton Rocha, tanto na Câmara quanto no Senado, inclusive durante a tramitação da Reforma da Previdência. Também ocupou cargos estratégicos nos governos Dilma Rousseff e Lula, como secretário do Regime Geral de Previdência Social e presidente do Conselho de Administração dos Correios.
O senador Weverton Rocha, por sua vez, já foi citado em outras investigações ao longo da carreira, como o caso Projovem Urbano e o episódio envolvendo a reforma do ginásio Costa Rodrigues, no Maranhão. Em ambas as situações, não houve condenação definitiva. Mais recentemente, emendas parlamentares destinadas por ele foram mencionadas na Operação Odoacro, que apura supostas irregularidades em contratos no Maranhão. O parlamentar nega qualquer envolvimento direto em ilícitos.
Devolução dos valores aos aposentados
Em resposta ao escândalo, o governo federal iniciou, em julho, a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ressarcimento ocorre em parcela única, sem ordem de prioridade. O prazo para contestar descontos irregulares foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
As contestações podem ser feitas exclusivamente por três canais: aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 e atendimento presencial nas agências dos Correios.
Em nota oficial, o Ministério da Previdência informou que determinou a exoneração de Adroaldo Portal após a deflagração da operação e reafirmou que a pasta e o INSS seguem colaborando com as investigações para recuperar os recursos desviados. O comunicado também destacou que o esquema teve início no governo anterior, mas foi interrompido na atual gestão.
Fonte: Portal A10+
