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O exército brasileiro desde a redemocratização tem sido discreto quando o assunto é política. Tem evitado entrar em polêmicas, mas algo mudou desde 2018 com a eleição do Presidente da República, o militar da reserva remunerada, Capitão Jair Bolsonaro (PL), tendo como vice o General Hamilton Mourão (Republicanos).

O exército tem como pilares a hierarquia e disciplina e, para salvaguardar a instituição de arroubos políticos, existe o Regulamento Disciplinar do Exército. Com base neste RDE foi julgado e condenado pela justiça militar, o Major Costa Araújo, que está preso desde o último dia 5 no 25° Batalhão de Caçadores, em Teresina. O caso transformou-se em polêmica.

Aqui não vamos entrar no mérito de quem está certo ou errado. Costa Araújo é acusado de usar sua conta pessoal no Instagram para ativismo político a favor do Presidente Jair Bolsonaro e em vídeo publicado participa de reunião em apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado, Major Diego Melo (PL). Informações de colegas do militar confirmam que ele é pré-candidato a deputado federal e que já havia sido advertido sobre as consequências por estar na ativa e em meio a política partidária. Para a defesa do Major houve exagero na pena.

Mas, o que diz o decreto 4346, de 2002, o Regulamento Disciplinar do Exército sobre casos deste tipo?

“57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;

58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;

59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização”.

Com base nestes trechos do RDE surge um outro questionamento: existem dois pesos e duas medidas para punir militares de acordo com sua patente?

No dia 23 de maio de 2021 o General Eduardo Pazuello participou de um evento político ao lado do Presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, chegando a fazer discurso em um trio elétrico. Hamilton Mourão afirmou que o ex-Ministro da Saúde havia cometido “um erro” e disse que ele poderia pedir para ir para reserva para “atenuar o problema”. Apesar disso, em junho do ano passado, o ex-Ministro da Saúde é inocentado pelo Comando do Exército de ter cometido “transgressão disciplinar” e o processo administrativo foi arquivado.

Assim sendo, ou soltam Costa Araújo ou prendem Pazuello. O Exército não pode se apequenar por questões políticas. O papel constitucional das forças armadas é claro: "destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Admitir um Regulamento Disciplinar diferente ao sabor das patentes ou para atender pedidos de políticos e/ou partidos, é jogar por terra a soberana credibilidade que tem a instituição perante os brasileiros.

Fonte: Portal A10+