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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há fortes indícios de irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município de Paquetá, no Piauí, entre 2017 e 2021. O foco principal das suspeitas é um possível crescimento artificial de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teria inflado os repasses federais ao município.
De acordo com a decisão, tomada no Acórdão nº 2590/2024, o Inep deverá, no prazo de 90 dias, realizar fiscalização no município para verificar a exatidão das matrículas declaradas ao Censo Escolar entre 2016 e 2021. Caso sejam encontradas informações falsas ou incompatíveis com documentos, registros escolares e estrutura física da rede municipal, os dados deverão ser corrigidos e comunicados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O TCU também determinou que o FNDE, ao confirmar as inconsistências, apresente um plano de ação para recálculo e compensação dos recursos do Fundeb e da Complementação da União eventualmente pagos de forma indevida ao município.
Números incompatíveis com a realidade
A auditoria apontou que, em 2021, mais da metade da população de Paquetá — estimada em 4.147 habitantes — estaria matriculada na rede municipal, sendo que cerca de um terço estava inscrito no EJA. Os dados indicam que as matrículas cresceram de 1.482 em 2017 para 2.251 em 2021, enquanto os repasses do Fundeb saltaram de R$ 3,2 milhões para quase R$ 8,3 milhões no mesmo período.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a desproporção é “evidente” e não encontra justificativa plausível, reforçando a suspeita de que os números foram inflados com o objetivo de aumentar os recursos recebidos.
"Em vista disso, o exacerbado crescimento das matrículas na EJA da rede municipal de ensino de Paquetá/PI ocorrido durante a gestão do Ex-Prefeito Municipal, Thales Coelho Pimentel, chama a atenção e, em princípio, não se justificaria, haja vista a evidente desproporcionalidade entre os quantitativos de matrículas declaradas ao Inep durante a sua gestão e a quantidade de habitantes do município. Diante de todo o exposto, entende-se haver forte indício de fraude nos quantitativos de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Paquetá/PI declarados ao Inep durante a gestão do Ex-Prefeito Municipal já citado, com vistas a aumentar, de maneira fraudulenta, os repasses de recursos do Fundeb ao município, corroborando o que foi denunciado", diz trecho do acórdão do TCU.
Possível conluio e pressão sobre professores
A denúncia que originou o processo também menciona suposta coação de profissionais da educação para devolver parte dos valores recebidos no rateio do Fundeb, além de repasses provenientes do chamado “orçamento secreto”.
Quando pequenas cidades se tornam gigantes no mapa do orçamento secreto
O escândalo envolvendo o município de Paquetá, no Vale do Guaribas, expõe uma faceta pouco discutida, mas recorrente, da política brasileira: o uso desproporcional de recursos públicos em pequenas cidades como ferramenta de fortalecimento eleitoral. Com pouco mais de 4 mil habitantes, Paquetá aparece como um dos municípios que mais receberam recursos per capita provenientes das chamadas emendas de relator – o popular “orçamento secreto” – e de repasses vultosos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito Tales Coelho Pimentel, hoje deputado estadual pelo Progressistas, é figura central no caso. Ele administrou um município que, entre 2021 e 2022, recebeu R$ 3,247 milhões em emendas parlamentares – incluindo parte delas sem indicação de autor, na modalidade especial, e outras oriundas diretamente do orçamento secreto. Essas cifras, quando comparadas ao tamanho da população, colocam Paquetá entre as localidades mais privilegiadas do país na distribuição de recursos per capita.
O TCU enviou cópia da decisão ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, à CGU e ao CACS-Fundeb do município. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por fraude e improbidade administrativa.
CONFIRA DOCUMENTO COMPLETO DO TCU
Fonte: Portal A10+
