📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

(Atualizada às 10h)

O advogado da vereadora Tatiana Medeiros, Edson Araújo, esteve na Câmara Municipal de Teresina, nesta segunda-feira (13), tratando dos últimos detalhes para o retorno da parlamentar. A principal dúvida, no momento, diz respeito ao retorno dos servidores do gabinete de Tatiana; eles foram afastados no âmbito das investigações da PF.

O advogado explicou à coluna que com relação aos servidores, que também fazem parte da investigação, o retorno não será imediato e deverá levar até 90 dias.

"Esses servidores não podem voltar pelo menos pelo por 90 dias. Isso vai ser avaliado. Provavelmente vai fazer algumas mudanças no gabinete", disse.

O advogado afirma que será feito uma lista dos servidores que podem trabalhar. “A decisão diz que ela não pode ter contato com determinadas pessoas que estão lá no processo. É fazer essa lista de pessoas porque obviamente o gabinete tem que funcionar. E uma questão burocrática. Vamos conversar com a procuradoria e a presidência", disse.

Ele afirma que Tatiana, que enfrentou graves problemas de saúde quando esteve presa, está muito bem. A parlamentar saiu do regime de prisão domiciliar na semana passada após a justiça anular uma das provas da investigação. "Muito bem. Quem passa pelo que ela passou tem sentimento de frustração. Trabalho interrompido. Alegria pela justiça ser feita. Ela seguiu todas as recomendações médicas e está disposta com vontade de trabalhar", disse.

A coluna apurou ainda que Tatiana Medeiros deverá voltar à Câmara somente nesta terça (14), mas o advogado afirma que ela ainda não vai se pronunciar sobre o caso.

À coluna, o procurador-geral da Câmara, Pedro Ricardo Couto, informou que solicitou a relação das pessoas com as quais a vereadora está impedida de manter contato. De acordo com ele, a lista inclui cerca de 100 nomes, entre testemunhas e ex-servidores do gabinete.

Ele confirmou o posicionamento da defesa, afirmando que a vereadora poderá retornar normalmente às atividades na Câmara a partir desta terça-feira (14).

"Infelizmente vivemos uma insegurança jurídica no processo penal", diz delegado 

O coordenador do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), delegado Samuel Silveira, em entrevista à TV Antena 10, comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que anulou o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado na investigação contra a vereadora Tatiana Medeiros e seu namorado, o faccionado Alandilson Passos.

Ele afirmou que a anulação do documento não representa erro por parte da polícia. A medida ocorre em razão da mudança de entendimento jurídico sobre o uso de relatórios de inteligência financeira.

“Não houve nenhum tipo de atropelo, de erro. Infelizmente, nós vivemos uma insegurança jurídica no processo penal, no que toca as investigações financeiras”, destacou.

O delegado lembrou ainda que não há consenso entre os tribunais superiores sobre a legalidade da requisição direta do RIF por autoridades policiais e do Ministério Público.

“O STJ entende que nem delegado nem promotor têm poderes para requisitar automaticamente o RIF, que é o documento contestado pelas defesas. Já o Supremo tem o entendimento majoritário de que o delegado e o promotor têm plenos poderes para proceder.”

Entenda o caso

Tatiana estava presa desde abril deste ano, suspeita de envolvimento com organização criminosa e crimes eleitorais. O A10+ apurou que a defesa dos réus sustentou que a ação penal eleitoral teve início em um inquérito policial que utilizou provas da Operação DENARC-64, fundamentadas em um material posteriormente anulado pelo TJ-PI.O adiamento da audiência foi determinado pela juíza Júnia Maria Feitosa Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina.

Na decisão, obtida pelo A10+, o juiz determinou medidas cautelares que a parlamentar terá que cumprir. Entre elas, Tatiana só poderá acessar a internet por um único aparelho específico, computador ou celular. Além disso, a vereadora está proibida de manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores relacionados ao caso.

O magistrado também decidiu revogar a suspensão total do mandato da vereadora, autorizando seu retorno às atividades nas sessões e comissões da Câmara de Teresina. Segundo ele, manter o afastamento por um período prolongado “configuraria uma cassação indireta do mandato, em afronta ao Estado Democrático de Direito”.