ECONOMIA

Governo do Piauí afirma que queda na arrecadação do ICMS já soma mais de R$ 90 mi em agosto

Segundo o secretário da Sefaz, estimativa é de queda de R$100 a R$110 milhões por mês


A governadora Regina Sousa informou nesta sexta-feira (23) que a queda na arrecadação do mês de setembro, após a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, deve superar a casa de R$ 60 milhões e ocorre mesmo após liminar do STF que permitiu a compensação imediata das perdas com a redução das alíquotas com desconto nas dívidas do Estado com garantia da União. Segundo o secretário de Fazenda Antônio Luís, essa perda já chega a R$ 88 milhões.

“No mês de agosto, comparando o que era pra arrecadar, nós perdemos R$ 94 milhões. No mês de setembro, até o dia 22, já perdemos R$ 88 milhões. A estimativa é de R$100 a R$110 milhões por mês causando uma perda anual de R$1 bilhão a R$1,2 bilhão É uma perda considerável e os municípios começam a sentir uma redução do repasse e no ano que vem se não houver uma mudança na decisão do STF dificilmente um governador vai conseguir fazer alguma coisa com arrecadação própria”, disse o secretário da Sefaz.

  

Governadora Regina Sousa
Jade Araujo / A10+

   

Representantes dos estados e da União se reuniram no STF, em reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta (16), para discutir a questão. Eles entraram em acordo sobre a possibilidade de levar ao Congresso uma proposta de alteração para facultar aos estados escolher a modalidade de alíquota do ICMS sobre combustíveis (fixa, sobre a unidade de quantificação do produto, ou variável, de acordo com a oscilação de preço do produto). Até o dia 26, representantes dos estados e da União devem encaminhar ao gabinete do relator quesitos a serem apresentados.

Regina Sousa comentou sobre o panorama do mês de setembro, e revelou que aguarda a decisão que será tomada a partir das reuniões.

“A gente tem o conselho com o nosso secretário de Fazenda e nossa procuradoria que estão sempre permanentemente e em sintonia com o conselho nacional de secretários discutindo. A gente não sabe o que vem, quando vier que a gente vai sentar para ver o que vai acontecer. O certo é que a gente está penando. O Piauí conseguiu uma liminar, acontece que a dívida não cobre a perda", disse.

Na última segunda (19) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, fixou em decisão um prazo de 30 dias para que estados, que ainda não se adequaram, implementem o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS-combustível conforme a Lei Complementar 192/2022. O regime monofásico é definido por uma incidência única do imposto no produtor ou importador atribuindo ao contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço.

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Fonte: Portal A10+


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